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POLÍTICA INDUSTRIAL NA
Noruega 86
Com as descobertas de petróleo e gás no Mar do Norte,
o governo norueguês decidiu pelo fomento ao desenvolvimento
de uma indústria local competitiva associada
à extração desses recursos naturais. A esse respeito, o
primeiro passo foi escolher o local de instalação dessa indústria.
A principal justificativa para a escolha de uma só
localidade era a necessidade de concentrar as atividades
econômicas de forma a obter economias de aglomeração,
que permitissem o aumento de produtividade das empresas
norueguesas pela proximidade com as empresas
estrangeiras que já dominavam a tecnologia necessária.
Adicionalmente, foram colocadas em prática diversas
medidas para fomentar o surgimento de uma indústria
local associada à extração de petróleo e gás. A Lei de Concessões
de 1963 representa a mais relevante medida do
governo norueguês nesse sentido. Essa lei foi o primeiro
mecanismo visando o desenvolvimento de fornecedores
de bens e serviços locais, visto que determinava: (i) empresas
multinacionais que entrassem no país deveriam
subcontratar empresas norueguesas; (ii) agências do governo
tinham autorização para dar benefícios a empresas
de acordo com a defesa dos interesses da Noruega. 87
Nas primeiras licenças em 1965, o governo norueguês
não detinha muito poder de barganha com relação
às grandes companhias de petróleo. No entanto, a situação
mudou após o início da década seguinte, quando
muitas empresas de petróleo foram excluídas de várias
regiões do mundo. Com as descobertas do Mar do Norte
mostrando-se cada vez mais promissoras e o preço
internacional do petróleo subindo, o governo norueguês
viu seu poder de barganha incrementado. Como consequência,
em 1972 decretou-se uma lei dando preferência
às empresas norueguesas em processos de concorrência
quando elas fossem competitivas. 88 No entanto, não
havia razão para que o governo norueguês fizesse valer
essas exigências de contratação de firmas locais, dado a
falta de capacidade ou interesse em fornecer bens e serviços
para a indústria de extração de petróleo e gás.
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Outra medida adotada foi a exigência de que as operadoras
fornecessem ao Ministério de Petróleo e Energia
a lista de empresas que iriam participar do processo de
concorrência para fornecer bens e serviços. 89 De posse da
lista, o governo poderia inserir empresas norueguesas no
conjunto de potenciais fornecedores. Adicionalmente, o
governo deveria ser informado de quais empresas seriam
as efetivas fornecedoras antes mesmo que as operadoras
informassem as escolhidas. O objetivo era dar ao ministério
o direito de mudar a decisão. No entanto, somente
em uma única ocasião, o governo acabou mudando a
decisão da empresa. Com maior frequência, as influências
eram feitas em estágios anteriores na tentativa de
promover o conteúdo local.
O governo norueguês usou também outras estratégias
para a promoção de competência local, como o retardamento
da quarta rodada de concessões. A terceira rodada
ocorreu na primeira metade da década de 1970 e a seguinte
só ocorreu em 1978, justamente para que as empresas
norueguesas tivessem tempo para conseguir ficar mais
competitivas frente às demais. Essa rodada ocorreu justamente
quando o preço do petróleo dobrou, gerando um
ímpeto adicional para que as autoridades norueguesas
e empresas de extração de petróleo e gás chegassem a
um consenso quanto a objetivos comuns com relação ao
desenvolvimento da indústria local. A ingerência política
aumentou nesse período, mas houve também maior influência
de sindicatos, empresas locais e entidades governamentais
que, em conjunto, conseguiram interferir até
mesmo na escolha da tecnologia a ser adotada. 90
Embora diversos tipos de medidas governamentais
voltadas para o desenvolvimento de empresas locais
tenham sido adotados, nunca foram especificados requerimentos
de conteúdo local a partir de percentuais
mínimos ou algo semelhante. 91 No entanto, as autoridades
norueguesas sempre deixaram claro que a escolha
de fornecedores locais poderia facilitar negociações de
licenças futuras.