Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar - Gestão Escolar

Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar
Tecnológico de Apoio Educacional – ProFuncionário;
XXVI. participar, com a equipe pedagógica, da análise e definição de projetos a serem
inseridos no Projeto Político Pedagógico do estabelecimento de ensino, juntamente com a
comunidade escolar;
XXVII. cooperar com o cumprimento das orientações técnicas de vigilância sanitária e
epidemiológica;
XXVIII. viabilizar salas adequadas quando da oferta do ensino extracurricular
plurilinguístico da Língua Estrangeira Moderna, pelo Centro de Línguas Estrangeiras Modernas –
CELEM;
XXIX. disponibilizar espaço físico adequado quando da oferta de Serviços e Apoios
Pedagógicos Especializados, nas diferentes áreas da Educação Especial;
XXX. assegurar a realização do processo de avaliação institucional do estabelecimento de
ensino;
XXXI. zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e
famílias;
XXXII. manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com
alunos, pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;
XXXIII. assegurar o cumprimento dos programas mantidos e implantados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação/MEC – FNDE;
XXXIV.cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Escolar;
XXXV. disponibilizar aos Coordenadores de Curso e Professores Tutores dos Cursos
Técnicos em nível Médio do Eixo Tecnológico de Apoio Educacional – ProFuncionário, os
materiais e recursos pedagógicos necessários para a execução das atividades do curso;
XXXVI. possibilitar a atuação da Equipe Multidisciplinar no âmbito escolar referente a
Educação das Relações Étnico-Raciais.
Art. ... Compete ao(à) diretor(a) auxiliar assessorar o(a) diretor(a) em todas as suas
atribuições e substituí-lo(a) na sua falta ou por algum impedimento.
• Os estabelecimentos de ensino que ofertam Educação Profissional deverão adequar-se e
complementar as atribuições específicas da direção.
Seção III
Dos Órgãos Colegiados de
Representação da Comunidade Escolar
Art. ... Os segmentos sociais organizados e reconhecidos como Órgãos Colegiados de
representação da comunidade escolar estão legalmente instituídos por Estatutos e Regulamentos
próprios.
Art. ... A Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF ou similar, pessoa jurídica de
direito privado, é um órgão de representação dos Pais, Mestres e Funcionários do estabelecimento
de ensino, sem caráter político partidário, religioso, racial e sem fins lucrativos, não sendo
remunerados os seus dirigentes e conselheiros, sendo constituída por prazo indeterminado.
Parágrafo Único – A Associação de Pais, Mestres e Funcionários é regida por Estatuto
próprio, aprovado e homologado em Assembléia Geral, convocada especificamente para este fim.
Art. ... O Grêmio Estudantil é o órgão máximo de representação dos estudantes do
estabelecimento de ensino, com o objetivo de defender os interesses individuais e coletivos dos
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