Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar - Gestão Escolar

Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar
III – optar pelo curso técnico respectivo ao cargo de concurso.
Parágrafo Único – O aluno será matriculado no bloco I – Eixo de Formação Pedagógica, e
após sua conclusão, efetivará sua matrícula no bloco II – Eixo de Formação Específica.
O Estabelecimento que atende turma(s) do Eixo Tecnológico de Apoio Educacional de
forma descentralizada, deverá fazer o acompanhamento dos encaminhamentos
pedagógicos e tramitação de documentação escolar dos alunos para os estabelecimetos de
ensino base.
Art. … A matrícula na Educação Profissional Integrada a Educação Básica, na modalidade
de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA é semestral e segue as instruções de matrícula da
Secretaria de Estado da Educação, sendo observada a idade mínima de 18 anos.
Art. ... Na modalidade Educação de Jovens e Adultos, as matrículas podem ser efetuadas
em qualquer época do ano, sendo que:
I. no Ensino Fundamental – Fase II e Ensino Médio, a matrícula é por disciplina e o
aluno poderá, escolhe, em função da oferta, efetivar sua matrícula em até 04 (quatro) disciplinas,
para cursar concomitantemente e a forma, de na organização coletiva ou individual de acordo com
seu perfil;
II. para matrícula, deve ser observada a idade mínima, exigida na legislação vigente;
III. no Ensino Fundamental - Fase I, a matrícula é efetivada em todas as Áreas de
Conhecimento, na organização coletiva;
IV. serão priorizadas as vagas para matrícula na organização coletiva;
V. a disciplina de Língua Espanhola, no Ensino Médio é de oferta obrigatória pelo
estabelecimento de ensino e de matrícula facultativa ao aluno;
VI. todos os alunos do Ensino Médio, no ato da matrícula, deverão fazer sua opção de
frequentar ou não as aulas de Língua Espanhola;
VII. a disciplina de Língua Espanhola entrará no cômputo das 04 (quatro) disciplinas que
podem ser cursadas concomitante.
Art. ... No ato da matrícula na modalidade Educação de Jovens e Adultos, o aluno será
orientado pela equipe pedagógica sobre a organização dos cursos, o cronograma de oferta das
disciplinas e a metodologia.
Art. ... Os alunos com necessidades educacionais especiais serão matriculados em todos os
níveis e modalidades de ensino, respeitado o seu direito a atendimento adequado, pelos serviços e
apoios especializados.
Seção V
Do Processo de Classificação
Art. ... A classificação no Ensino Fundamental e Médio é o procedimento que o
estabelecimento de ensino adota para posicionar o aluno na etapa de estudos compatível com a
idade, experiência e desenvolvimento adquiridos por meios formais ou informais, podendo ser
realizada:
I. por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase
anterior, na própria escola;
II. por transferência, para os alunos procedentes de outras escolas, do país ou do
exterior, considerando a classificação da escola de origem;
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