Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar - Gestão Escolar

Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar
Resolução nº 03/06 - CNE/CEB - Aprova as Diretrizes e procedimentos técnico-pedagógicos
para a implementação do ProJovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens, criado pela Lei nº
11.129, de 30/7/2005, aprovado como “Projeto Experimental”, nos termos do art. 81 da LDB, pelo
Parecer CNE/CEB nº 2/2005.
Resolução nº 04/06 - CNE/CEB - Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que
institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Resolução nº 02/08 - CNE/CEB - Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios
para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.
Resolução nº 03/08 - CNE/CEB - Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo
Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
Resolução nº 01/09 - CNE/CEB - Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da
Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da edição da Lei nº 11.684/2008, que alterou a
Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Resolução nº 03/09 - CNE/CEB – Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de
Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro
Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99.
Resolução nº 04/09 - CNE/CEB – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento
Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Resolução nº 01/10 - CNE/CEB – Define Diretrizes Operacionais para a implantação do
Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Resolução nº 03/10 - CNE/CEB – Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de
Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos
cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos
desenvolvida por meio da Educação a Distância.
Resolução nº 04/10 - CNE/CEB – Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Básica.
Resolução nº 06/10 - CNE/CEB – Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no
Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
Resolução nº 07/10 - CNE/CEB – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental de 9 (nove) anos.
PARECERES FEDERAIS
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12764&Itemid=866
Parecer n° 04/98 – CNE – Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN – do Ensino
Fundamental.
Parecer n° 15/98 – CNE – Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN – do Ensino Médio.
Parecer n° 22/98 – CNE – Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN – da Educação Infantil.
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