Sem Alteração - Polícia Militar do Espírito Santo - Governo do ...

Continuação do BECG 023 de 05.09.2012 - 1034-
62. MARCOS GOMES DOS SANTOS 12549/4 828960 34,528
63. WESLEY RODRIGUES FELIPPE 16041/9 856580 33,840
64. SERGIO ANTUNES DA SILVA 16811/8 863388 33,115
65. JOSEPH MARCUS BAPTISTA 16829/0 863509 32,072
66. WOLMAR RODRIGUES 13567/8 837390 31,169
OBSERVAÇÕES:
1 - Deixam de figurar nos Quadros de Acesso à graduação de Subtenente QPMP-C
Combatente, pelos princípios de Antiguidade e de Merecimento os 1º Sargentos QPMP-C:
NORMA SUELI DA SILVA FRANCISCO, RG 11996/6/NF 824620, MARCELO MATTOS
GANDINI, RG 15984/4/NF 856104, WAGNER DA SILVA PINTO, RG 13867/7/NF 839866, ELIAS
BARBOSA DA SILVA, RG 13405/1/NF 835885, SEBASTIÃO OLIVEIRA ALMEIDA, RG 14218/6/NF
842749, ROSIMERI SCHREDER, RG 16844/4/NF 863649, JORGE AMADO COELHO ZANELATO,
RG 11031/4/NF 818048, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, RG 11159/0/NF 818899, RUBENS LUIS
PAGOTTO SOARES, RG 10980/4/NF 817603 e EDSON GOMES PACHECO, RG 10541/8/NF
814249, por não atenderem ao disposto no Art. 23, § 3º, inciso IV da Lei Complementar nº 467/2008,
alterada pela Lei Complementar nº 627/2012.
RENATO DA SILVA FRANCISCO, RG 11002/0/NF 817780, LUIS VIEIRA DA SILVA, RG
15661/6/NF 853401, ROBERTO RODRIGUES BATISTA, RG 16000/1/NF 856244, VILSON ALVES
DOS SANTOS, RG 10532/9/NF 814160, por não atenderem ao disposto no Art. 23, § 3º incisos II e IV
da Lei Complementar nº 467/2008, alterada pela Lei Complementar nº 627/2012.
ENOQUE ELIAS FERREIRA, RG 16817-7/NF 863431, por atender ao disposto no Artigo 23,
§ 3º, inciso IV c/c Art. 14, inciso I da Lei Complementar nº 467/2008, alterada pela Lei Complementar
nº 627/2012.
LUIZ ANTÔNIO LEAL FERNANDES, RG 16810/5/NF 863376, JOSUE DA SILVA, RG
10642/2/ NF 815000, JOÃO TEIXEIRA DE SOUZA, RG 12137/5/NF 825843, WADSON MARCELO
BRAGA, RG 14653/5/NF 846410, JOSÉ MARCOS PEREIRA, RG 13185/0/NF 441007, por
atenderem ao disposto no Artigo 23, § 3º, inciso II da Lei Complementar nº 467/2008, alterada pela
Lei Complementar nº 627/2012.
VENÍCIO MARGE THOMÉ, RG 10533/7/NF 814171, por não atender ao disposto no Artigo
23, § 6º da Lei Complementar nº 467/2008, alterada pela Lei Complementar nº 627/2012.
2 – Quadros de Acesso elaborados em conformidade com § 7º do Art. 23 da Lei
Complementar nº 467/2008, ou seja, “Os quantitativos dos quadros de acesso poderão deixar de ser
atingidos, desde que dentre os militares estaduais que os devam integrar, existam alguns que não
satisfaçam os requisitos para inclusão previstos no § 3º deste artigo.”
3 - PRAZO PARA RECURSO: 05 (cinco) dias corridos de acordo com que estabelece o Art
6º, §§ 1º e 3º da Lei Complementar nº 467/2008.
Os Recursos deverão ser encaminhados ao Senhor Cel PM Comandante Geral da
PMES e protocolados no Protocolo Geral.
3.3 ANÁLISE DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
3.3.1 PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE CABOS - QPMP-C
(COMBATENTE) – CHC/2006.
01) SOLDADO QPMP-C ABELARDO CORREA, RG 9.065-8/NF 804049, DA RESERVA
REMUNERADA
Em 27.08.2012
Do Cap QOC Chefe da DP/6
Ao Sr. Ten Cel QOC Chefe da Divisão de Ingresso e Acesso
Trata-se de recurso interposto pela Dra. Raquel Fernandes Soares Nunes, advogada do
Soldado QPMP-C ABELARDO CORREA, RG 9.065-8/NF 804049, da Reserva Remunerada, que
solicita promoção de seu cliente à Graduação de Cabo QPMP-C em ressarcimento de preterição à
turma do CHC/2006, baseando-se na LC 627/2012, alegando o que preceitua o artigo 8° da
respectiva legislação, in verbis: