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ESTUDOS PRODUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE SAÚDE 2 18 A PRODUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE SAÚDE NO PERÍODO 2003-2010: breves notas sobre a atuação do Congresso Nacional <strong>Revista</strong> <strong>TCE</strong>-<strong>RJ</strong>, v. 6, n. 1 e 2, p. 18-31, Rio <strong>de</strong> Janeiro, <strong>jan</strong>./<strong><strong>de</strong>z</strong>. 2011