Revista SÍNTESE, v 6, n. 1 e 2, jan/dez de 2011. - ECG / TCE-RJ

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continuação Fonte: Elaboração da autora, com base em InfoRoyalties, a partir da Agência Nacional de Petróleo e IBGE. Disponível no site: www.inforoyalties.ucam-campos.br. Consulta efetuada dia 21/06/2010. * Municípios integrantes da Microrregião I; ** Municípios integrantes da Microrregião II. Revista TCE-RJ, v. 6, n. 1 e 2, p. 32-49, Rio de Janeiro, jan./dez. 2011 39 ESTUDOS SAÚDE NO NORTE FLUMINENSE 3
ESTUDOS SAÚDE NO NORTE FLUMINENSE 3 40 A FORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO (PDR) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO No caso do Rio de Janeiro, em decorrência do grande contingente populacional de seus noventa e dois municípios e da necessidade de organizá-los em regiões e microrregiões de saúde, no mês de julho de 2001 foram realizadas as Oficinas Descentralizadas de Planejamento da Regionalização da Assistência à Saúde nas nove regiões do estado. O documento final resultante desses trabalhos constituiu-se no Plano Estratégico Regional, que serviu de base para a construção do Plano Diretor de Regionalização, cuja vigência era de 2001 a 2004. Neste PDR, além do planejamento organizacional da estrutura de saúde vigente, estavam presentes projeções relacionadas a mudanças estruturais necessárias para proporcionar uma ampliação ou otimização do acesso do usuário aos serviços de saúde. Vale aqui ressaltar que, embora o documento tivesse a sua vigência especificada para o período citado, até os dias atuais não houve publicação oficial de novo Plano, tal o grau de complexidade que envolve o processo de organização regional. Para analisar a organização das microrregiões de saúde utilizou-se a Portaria nº 1.101/GM, que estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores registrados com a terminologia “número recomendado” foram calculados utilizando-se esta base de cálculo. Os dados apresentados se referem ao ano de 2005, já que informações anteriores sobre capacidade instalada de serviços não se encontram disponíveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A tabela 3 demonstra a realidade dos leitos hospitalares disponíveis ao SUS na Microrregião I, vigente no mês de dezembro. Dentre os municípios da Microrregião Norte I, composta por Carapebus, Macaé, Quissamã e Conceição de Macabu, este último possui a menor receita per capita, mantendo significativa distância para os demais (já que não se beneficia das transferências relativas à participação especial). No entanto, a análise do número de leitos recomendados e disponíveis ao SUS demonstra que ele é o único a apresentar uma relação Revista TCE-RJ, v. 6, n. 1 e 2, p. 32-49, Rio de Janeiro, jan./dez. 2011
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