Eleições sindicais - PRT 13 - Ministério Público do Trabalho

Ministério Público da União
Ministério Público do Trabalho
Procuradoria Procuradoria Regional Regional do do do Trabalho Trabalho da da 7ª Região
Procurador Regional do Trabalho – Dr. Francisco Gérson Marques de Lima
reputado válido voto manifestado em cédula que continha rasura e identificação
do eleitor, consistente na aposição da expressão “meu amor”, em ofensa às
disposições do Estatuto do SINPOF, eis que permitiu fosse identificada a votante.
O referido voto, conforme argumenta, foi determinante para o empate, pois sem
ele a chapa 03 seria a vitoriosa. Com base no que foi acima exposto, requer a
parte autora, em sede de antecipação de tutela, a suspensão da posse dos
membros da Chapa 01, declarada vencedora pela Comissão Eleitoral. No mérito,
pleiteia a anulação do voto supostamente eivado de vício, com o consequente
reconhecimento da vitória da Chapa 03, e, subsidiariamente, a declaração de
nulidade da decisão da Comissão Eleitoral de aplicar a legislação eleitoral à
espécie, determinando-se a realização de novas eleições.
De um modo geral, a ação foi promovida em face do Sindicato (SINPOF),
dos cabeças das chapas concorrentes e da Comissão Eleitoral.
Foram juntados os documentos de fls. 21-71, de que se destacam: cópia
do Estatuto do SINPOF, de peças da Mediação Proc. PRT-7ª Região nº
001038.2010.07.000/0, da Ata de Apuração da Eleição do SINPOF, da cédula de
votação cuja nulidade se argumenta e de documentos impressos de sites de
relacionamentos.
O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido nas fls. 73-73v.
A proposta de conciliação rejeitada pelas partes, consoante o disposto na
Ata de Audiência de fls. 97-98.
A contestação do SINPOF dormita nas fls. 118-133. Nela, o Sindicato
argumenta que as decisões da Comissão Eleitoral foram tomadas em observância
às disposições do Estatuto, sob a fiscalização do Ministério Público do Trabalho.
Sustenta que a expressão contida na cédula atacada de nulidade pelo autor não
foi suficiente para individualizar o voto, bem como só foi percebida e combatida
quando da recontagem dos votos, o que comprova não se tratar de grosseira
rasura. Aduz, ademais, que o critério de escolha do candidato mais idoso tem
respaldo na legislação federal, o que atende à previsão do Estatuto, o qual possui
dispositivo expresso sobre a subsidiariedade da referida legislação pátria. Por
fim, foram juntados os documentos de fls. 134-150.
As contestações dos Reclamados ADJACI FLORENTINO DOS SANTOS,
Presidente do Sindicato e cabeça de chapa 01 – “Experiência e Trabalho: a luta
continua” (fls. 151-167), e JOSÉ CLÁUDIO CAMELO TIMBÓ, membro da
Comissão Eleitoral (fls. 168-184), contêm argumentos de defesa similares aos do
Sindicato.
O Reclamado NASION TITO FERNANDES, membro da Comissão Eleitoral,
manifestou-se, às fls. 185-188, pelo provimento do pleito autoral, ressaltando
que foi voto vencido nas deliberações da Comissão Eleitoral, não tendo
Proc. 0001904-86.2010.5.07.0001 (Tema: Eleições sindicais) Pág. 2