Eleições sindicais - PRT 13 - Ministério Público do Trabalho

Ministério Público da União
Ministério Público do Trabalho
Procuradoria Procuradoria Regional Regional do do do Trabalho Trabalho da da 7ª Região
Procurador Regional do Trabalho – Dr. Francisco Gérson Marques de Lima
“Foi detectado que na urna da seção 03 (Anexo da DPF) um dos votos,
destinado à Chapa 01 (Experiência e Trabalho: a luta continua) constou no
quadro destinado à votação a expressão “meu amor”, no mesmo lugar em
que constou também um “X”. Submetida a matéria à Comissão, por
maioria de votos, restando vencido o membro Nasion Tito Fernandes, ficou
decidido que o voto haveria de ser computado, eis que a mencionada
expressão aposta dentro do quadro de votação e por abstrato não é
suficiente para identificar o votante”.
Quanto ao resultado final, para superar o empate entre a Chapa 01
(situação) e a Chapa 03 (oposição), a Comissão acompanhou a proposta do
membro Sr. José Cláudio Camelo Timbó (representante da Chapa 01) para
aplicar subsidiariamente a legislação eleitoral, fazendo uso do critério de “idade
dos cabeças de chapa” e, assim, declarando eleita a primeira, já que o
candidato que a encabeçava, Sr. Adjacir Florentino dos Santos, era o de
maior idade, conforme demonstravam as Cédulas de Identidade apresentadas à
Comissão. Restou vencido apenas o membro Nasion Tito Fernandes, para quem
deveria haver um segundo turno, entre as Chapas empatadas (fl. 64).
Observe-se o constante do final da Ata (fl. 64): “O MPT não participou da
solução do impasse eleitoral, uma vez que não houve empate entre os membros
da comissão conforme o que fora acertado entre as Chapas concorrentes e o
Sindicato na sede da PRT-7ª Região em 10.11.2010”.
A conclusão a que chegou a Comissão foi anunciada por seus integrantes
e pelo MPT imediatamente, sem solução de continuidade, naquela mesma noite e
mesmo local, a todos os presentes.
Ao fim, todos os documentos de que o MPT dispunha sobre aquele
processo eleitoral foram disponibilizados ao SINPOF e às Chapas interessadas.
Com o ajuizamento da ação judicial por integrante da Chapa 03, o
MPT/PRT-7ª Região compareceu aos autos, no sentido de prestar maiores
esclarecimentos a esse ilustre Magistrado e acompanhar o feito na condição de
custos legis.
3. APRECIAÇÃO JURÍDICO-SOCIAL:
O Reclamante arvora-se em duas teses e consequentes pedidos (fl. 19):
Proc. 0001904-86.2010.5.07.0001 (Tema: Eleições sindicais) Pág. 6