Cada vez mais presente nas prefeituras de todo o Brasil - Aequus ...

ecadação de tributos municipais e tampouco possuem
empresas que geram Valor Adicionado Fiscal
(VAF) em níveis suficientes que lhes garantam uma
participação satisfatória na distribuição do Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e serviços (ICMs).
Ao mesmo tempo, não são bem servidas pelo Fundo
de participação dos Municípios (FpM), cuja função
primordial é dotar de recursos as municipalidades
menos habitadas.
Com efeito, o ICMs médio por habitante dos municípios
do g100 em 2008 foi de r$ 131,2, contra r$ 368,4
nas cidades com mais de 80 mil habitantes. no caso
do FpM, o valor médio por habitante das cidades
brasileiras foi de r$ 276,9 e nas cidades do g100
foi de apenas r$ 160,2. para as cidades com até 10
mil habitantes o valor alcançou r$ 817,1. no espírito
santo, por exemplo, o valor transferido pela união de
FpM por habitante para Cariacica, em 2009, foi de
r$ 102,3, contra uma média estadual de r$ 244,8,
portanto, menos da metade. As transferências estaduais
de ICMs, por sua vez, alcançaram r$ 156,7
em Cariacica e r$ 475,1 na média do estado, nesse
caso três vezes menor.
os baixos níveis da receita por habitante têm sérias
consequências no gasto das cidades. segundo a
legislação vigente no Brasil, os municípios devem
aplicar, no mínimo, 25% da receita de impostos em
educação e 15% em saúde, as duas áreas que mais
demandam recursos dos orçamentos municipais e das
quais mais dependem as pessoas financeiramente
mais carentes.
os municípios do g100 aplicaram em educação, em
2008, r$ 1.984,20 por aluno, praticamente a metade
(54,9%) das demais cidades com mais de 80
mil habitantes. na saúde a situação foi semelhante.
enquanto as demais com mesmo perfil populacional
aplicaram r$ 368,80 por habitante, nas cidades do
g100 esse valor foi, em média, de r$ 199,10. Com
base nos dados de 2009, é possível identificar que,
enquanto a média dos municípios capixabas aplicou
r$ 3.285,0 por aluno, em Cariacica o valor foi de
r$ 2.450,9. na saúde, a comparação é de r$ 297,8
contra r$ 100,9.
Assim, é forçoso se concluir que, por mais que zelem
e melhorem a qualidade da aplicação dos recursos
públicos e possam fazer mais com menos, os dados
acima não deixam dúvidas quanto à dificuldade enfrentada
pelos municípios do g100 para ofertar serviços
que atendam adequadamente às demandas sociais.
106 FInAnçAs Dos MunICípIos CApIxABAs - 2010
É preciso que se tenha consciência de que, além de
baixa receita por habitante, nessas cidades reside a
população que mais necessita dos serviços públicos.
um farto número de indicadores socioeconômicos
demonstra de forma contundente que nas cidades
populosas e de baixa receita reside uma população
com maior grau de vulnerabilidade social, fortemente
dependente das políticas públicas.
entende-se por vulnerabilidade social, conforme ruben
Kaztman, a “incapacidade de uma pessoa ou de
um domicílio para aproveitar-se das oportunidades,
disponíveis em distintos âmbitos socioeconômicos,
para melhorar sua situação de bem-estar ou impedir
sua deterioração”. Ainda segundo o pesquisador, “as
fontes de vulnerabilidade social mais importantes
na atualidade estão ligadas aos fenômenos de precariedade
e instabilidade no trabalho, vinculados ao
funcionamento do mercado, e com a falta de proteção
e insegurança ligada ao encolhimento do estado e ao
processo de debilitação das instituições primordiais:
família e comunidade.”
A partir de dados do IBGe é possível identificar que o produto
Interno Bruto (pIB) por habitante médio das cidades
do g100 foi de r$ 7 mil em 2006 (em Cariacica foi de
r$ 6.728,00), valor que equivale a pouco mais de um
terço do indicador das demais cidades com população
acima de 80 mil habitantes e 54% da média nacional.
economias com baixo dinamismo geram poucos empregos
e renda para sua população. Com base nos dados da
relação Anual de Informações sociais (rais) do Ministério
do trabalho e emprego, as economias das cidades
do g100 geraram em média 140,8 empregos formais
para cada mil habitantes, menos da metade (45,6%) do
indicador das demais cidades brasileiras com mais de 80
mil habitantes. em Cariacica o indicador foi de 118,3,
valor abaixo até mesmo da média do g100.
Emprego formal por mil habitantes - 2008
118,3
* não inclui Brasília
140,8
208,2
309,1
Cariacica g100 Brasil Acima de 80 mil
habitantes
sem g100*