Cada vez mais presente nas prefeituras de todo o Brasil - Aequus ...

De fato, considerando toda a compensação feita em favor
dos municípios capixabas, até a última parcela creditada
em janeiro de 2010, a variação nominal do FpM foi zero.
em valores reais, a retração foi de -3,9%.
26,5%
Até 15 mil
habitantes
Importância do FPM
A reposição das perdas foi de grande importância para os
menores municípios, pois eles têm forte dependência do
FpM. nos municípios com até 15 mil habitantes, o FpM
respondeu por 26,5% de suas receitas em 2009; participou
com pouco mais de 23% na receita total daqueles com
população entre 15 mil e 50 mil habitantes; com 10,7%
naqueles com população acima de 50 mil habitantes,
exceto a capital; e apenas com 6,1% na receita de Vitória.
participação do FpM na receita municipal
por faixa populacional - 2009
23,6%
De 15 mil a
30 mil hab.
23,4%
De 30 mil a
50 mil hab.
10,7%
Acima de 50
mil (exceto
Vitória)
6,1%
Vitória
em termos per capita, a média recebida pelos municípios
capixabas em 2009 foi de r$ 246,55. A liderança e a
última posição do ranking couberam, respectivamente, aos
municípios de menor e maior portes populacionais. Divino
de são Lourenço obteve r$ 875,14 por habitante contra
r$ 91,44 de Vila Velha. A relação inversa entre o valor do
FpM per capita e o tamanho do município pode ser bem
observada no gráfico a seguir.
FpM per capita e população residente - 2009
Primeiro quadrimestre de 2010
no acumulado de janeiro a abril de 2010, o Governo
Federal distribuiu aos municípios capixabas r$ 277,3
milhões, o que representou uma queda de -3,2% sobre
o valor distribuído no mesmo período do ano anterior,
de r$ 286,4 milhões, a preços corrigidos pelo IpCA. no
entanto, é possível perceber sinais de recuperação se
for desconsiderado o mês de janeiro. no acumulado de
fevereiro a abril de 2010, o FpM cresceu 2,5% sobre o
mesmo período do ano anterior.
Saiba mais sobre o FPM
o FpM é uma transferência constitucional (CF, artigo 159,
I, b) que os municípios recebem da união. ele é formado
por 22,5% da arrecadação líquida do Ir e do IpI. A cada
dez dias os municípios recebem uma quota do fundo.
Com a aprovação da emenda Constitucional nº 55, de 20
de setembro de 2007, foi destinado mais 1% do Ir e do
IpI, arrecadados no período de 12 meses, que é repassado,
em uma única parcela, no primeiro decêndio do mês de
dezembro de cada ano.
o FpM é dividido em três partes: FpM-Interior, FpM-reserva
e FpM-Capital. Do total dos recursos transferidos, 86,4%
são destinados aos municípios do interior, 10% para as
capitais e 3,6% compõem o Fundo de reserva (veja quadro
na página seguinte).
em 2 de janeiro de 1990, o tribunal de Contas da união
publicou a resolução nº 242, que fixou a participação de
cada estado no conjunto dos recursos do FpM-Interior. o
congelamento dos percentuais por estado garante que a
criação de novos municípios reflita apenas nas finanças
das cidades do estado onde foram criados os municípios.
A sua distribuição é feita de acordo com o número de
habitantes. são fixadas faixas populacionais, cabendo a
cada uma delas um coeficiente individual que varia de
0,6, para municípios com até 10.188 habitantes, até
4,0, para aqueles com população acima de 156.216
habitantes.
Desse modo, ao aumentar a população do município,
aumenta seu coeficiente e também sua participação no
FpM. entretanto, o crescimento das faixas populacionais
estabelecidas é proporcionalmente maior que o dos coeficientes.
Através desse mecanismo, os municípios com
menos habitantes são beneficiados, recebendo relativamente
mais recursos que os mais populosos.
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