Cada vez mais presente nas prefeituras de todo o Brasil - Aequus ...

estado da Fazenda, desde o primeiro mês de governo, as
contas passaram a ser limitadas à arrecadação. Depois
de longos anos, o estado teve um orçamento equilibrado,
sem déficit orçamentário.
o cenário fiscal ocorrido nos primeiros meses de 2003
possibilitou ao estado normalizar o pagamento da folha
mensal dos servidores a partir do mês de janeiro, e equacionar
a principal dívida herdada de governos anteriores, ou
seja, o débito referente aos salários atrasados, visto que foi
quitado até o mês de julho o montante de r$ 167 milhões
com tesouro estadual gerados nesse ano. o restante dos
atrasados, relativos a parcelas de vencimentos de 1998
e à folha de dezembro de 2002, foram completamente
liquidados até o mês de novembro de 2003.
uma outra medida significante para o equilíbrio fiscal de
curto, médio e longo prazos foi a reorganização do regime
próprio de previdência dos servidores do estado do espírito
santo. por intermédio da Lei Complementar nº 282, de
abril de 2004, o estado equacionou a dívida previdenciária
e o passivo atuarial. Foram criados dois fundos: o Fundo
Financeiro e o Fundo previdenciário. o primeiro destina-se
ao pagamento das aposentadorias dos servidores contratados
até a data de publicação da lei. trata-se de fundo
sob o regime de caixa. o Fundo previdenciário é composto
igualmente das contribuições do estado e dos servidores
que ingressaram após a lei. nesse caso, o tesouro estadual
não arca com a possibilidade de complementação das
aposentadorias futuras, que deverão ser cobertas com as
aplicações financeiras dos recursos desse Fundo.
Após o intenso ajuste implementado no primeiro semestre
de 2003 e no ano de 2004, veio a tarefa mais
difícil: a manutenção evolutiva do equilíbrio fiscal, isto
é, a manutenção das conquistas obtidas e a ampliação
gradativa da capacidade de investimento com recursos
próprios, dentro dos limites e parâmetros da Lei de
responsabilidade Fiscal, com o objetivo de financiar a
melhoria da prestação de serviços públicos e os programas
e as ações de governo para atendimento das demandas
de todos os cidadãos deste estado. essa foi a principal
* Consultor do Executivo da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo e assessor do Gabinete do Governador.
110 FInAnçAs Dos MunICípIos CApIxABAs - 2010
meta que balizou a elaboração do plano plurianual para
o quadriênio 2004-2007, decorrente das “orientações
estratégicas de Governo – Gestão 2003-2006”.
Atualmente, o estado do espírito santo enquadra-se
abaixo de todos os limites estabelecidos nos relatórios
de Gestão Fiscal da LrF, conforme relatórios do último
quadrimestre de 2009, a saber:
Despesa com pessoal:
percentual sobre a receita Corrente Líquida (rCL) registrado
= 45,16%
Limite prudencial = 57%
Dívida consolidada líquida:
percentual sobre a receita Corrente Líquida (rCL) registrado
= 8,28%
Limite definido por resolução do senado = 200%
Garantia de valores:
percentual sobre a receita Corrente Líquida (rCL) registrado
= 0,14%
Limite definido por resolução do senado = 22%
Operações de crédito:
percentual sobre a receita Corrente Líquida (rCL) registrado
= 2,45%
Limite definido por resolução do senado = 16%.
uma das principais contribuições da LrF para essa transição
consistiu em estabelecer que a LDo disporá sobre
o equilíbrio entre receita e despesa critérios e formas de
limitação de empenho, e normas relativas ao controle
de custo, e conterá um Anexo de Metas Fiscais que definirá
metas anuais para receitas, despesas, resultados
nominal e primário e montante da dívida.
Conjugando a aplicação dos princípios, indicadores e
limites definidos pela LrF com a adoção do planejamento
estratégico, a execução orçamentária do estado
do espírito santo evoluiu no decorrer dos anos de 2003
a 2009 até alcançar o significativo patamar de capacidade
de investimentos de 15% dos recursos próprios.
Ao mesmo tempo, a situação financeira do estado em
31/12/2009 era completamente inversa à de 2002. A
dívida financeira líquida de r$ 1,2 bilhão transformou-se
numa disponibilidade líquida de caixa de r$ 1,5 bilhão.
recursos que foram sendo prudentemente acumulados
ao longo dos anos para servirem de base ao enfretamento
de cenários adversos e até mesmo para alavancar
investimentos de maior porte.