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Distribuição dos royalties, participação no total e participação na receita corrente - 2006-2009
Municípios
* Inclui os valores da participação especial. ** Receberam participação especial em 2009.
Fonte: dados sobre royalties da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dados da receita corrente dos balanços municipais coletados
no Tribunal de Contas do Estado (TCEES) sem terem sido apreciados em plenário.
64 FInAnçAs Dos MunICípIos CApIxABAs - 2010
2006 2007 2008 2009
Variação
2009/2008
Participação
no total
2009
Participação na
receita corrente
2009
Receita de
royalties
per capita
2009
em R$ mil - IPCA médio de 2009 em % em R$
presidente Kennedy * 13.749,8 21.011,9 76.815,6 74.095,7 -3,5 39,1 75,3 7.045,4
Linhares ** 23.890,5 27.052,9 58.784,9 29.072,9 -50,5 15,3 11,4 443,1
são Mateus 20.832,7 18.259,8 20.666,5 13.270,5 -35,8 7,0 6,1 262,7
Itapemirim ** 2.667,3 11.038,9 19.644,4 12.067,7 -38,6 6,4 8,1 193,3
Aracruz ** 15.557,4 23.273,0 34.491,4 11.466,9 -66,8 6,0 18,9 1.052,8
serra ** 8.436,4 12.766,4 18.443,2 6.504,0 -64,7 3,4 1,1 45,6
Jaguaré * 8.602,6 7.782,1 8.995,0 4.975,2 -44,7 2,6 10,6 383,2
Marataízes ** 318,1 1.595,9 2.959,1 4.197,1 41,8 2,2 14,8 180,1
Vitória ** 2.929,3 4.829,8 7.439,1 3.334,1 -55,2 1,8 0,3 23,2
Fundão ** 3.836,2 6.520,4 8.687,2 3.107,9 -64,2 1,6 0,8 21,0
Vila Velha 2.929,3 4.301,7 6.282,3 3.034,4 -51,7 1,6 2,7 310,6
Anchieta 1.830,8 2.688,5 3.926,4 2.062,6 -47,5 1,1 4,9 120,8
Conceição da Barra 1.635,3 1.693,8 2.159,6 1.238,7 -42,6 0,7 2,7 45,8
Demais municípios 12.983,8 25.388,6 44.246,6 21.155,4 -52,2 11,2 0,9 23,6
Total* 120.199,6 168.203,7 313.541,2 189.583,0 -39,5 100,0 3,5 89,9
Saiba mais sobre os royalties
segundo estabelece a Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, conhecida como a Lei do petróleo, a alíquota
básica dos royalties de petróleo é de 10%, sendo
facultado à Agência nacional de petróleo, Gás natural
e Biocombustíveis (Anp) reduzi-la até um mínimo de
5%, em função de fatores adversos e riscos geológicos do
processo de exploração. essas alíquotas incidem sobre o
valor da produção do petróleo e do gás, dando origem às
somas financeiras a serem pagas pelas concessionárias.
Cada uma dessas parcelas (até a alíquota de 5% e acima
de 5%) tem os seus critérios específicos de distribuição. A
seguir é apresentado um resumo da repartição dos royalties
de petróleo gerados na plataforma continental. não se
fez menção àqueles gerados em terra, pois a exploração
de petróleo e gás no estado do espírito santo é realizada
majoritariamente no mar desde 2006, quando passou a
responder por mais de 70% do volume total.
A Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, afirma em
seu artigo 8º que é vedada a aplicação dos recursos de
royalties em pagamento de dívida e no quadro permanente
de pessoal. A vedação quanto ao pagamento de dívidas
não se aplica às dívidas para com a união e suas entidades,
como o Instituto nacional da seguridade social
(Inss). os royalties podem, no entanto, ser utilizados na
capitalização de fundos de previdência.
o quadro que se segue foi elaborado com base no Guia
dos Royalties do petróleo e do Gás natural, elaborado pela
Anp. para um conhecimento mais aprofundado sobre o
assunto consultar o Guia ou o site www.anp.gov.br.