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transferências
As transferências têm o objetivo de redistribuir recursos
entre as três esferas de governo e as regiões
que apresentam diferentes níveis de renda e desenvolvimento.
elas podem ser repassadas ou da união
para os estados e municípios ou dos estados para os
municípios.
Há dois tipos de transferências: as constitucionais e
legais (conforme descrito no quadro abaixo), que são
estabelecidas pela Constituição Federal; e as voluntárias,
que, como o próprio nome sugere, são recursos
financeiros repassados às esferas subnacionais em
função de acordos e convênios entre a união, os es-
Quadro das transferências constitucionais e legais recebidas pelos municípios
38 FInAnçAs Dos MunICípIos CApIxABAs - 2010
tados e os municípios.
em 2009, os municípios capixabas receberam r$ 4,01
bilhões em transferências das esferas supranacionais,
respondendo por 69,3% da composição da receita total
das cidades do estado. As mais significativas foram
a Quota-parte Municipal no Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e serviços (QpM-ICMs) e o repasse
do Fundo de participação dos Municípios (FpM), que
juntas equivaleram a pouco mais da metade (50,2%)
do volume total de recursos transferidos aos municípios
(veja mais sobre ICMs na página 40 e sobre o
FpM na página 48).
Nome da transferência Origem dos recursos Critério de distribuição aos municípios
Fundo de participação dos
Municípios (FpM)
IpI exportação ou Fundo de
exportação
Imposto sobre a
propriedade territorial rural
(Itr)
Compensação pela
desoneração das
exportações (Lei Kandir –
LC nº 87/96)
união
união
estado
união
união
IoF-ouro união
Quota-parte Municipal no
Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e serviços
(QpM-ICMs)
Imposto sobre a
propriedade de Veículos
Automotores (IpVA)
Fundo para redução das
Desigualdades regionais
estado
estado
estado
22,5% da arrecadação líquida do Imposto de renda (Ir)
e do Imposto sobre produtos Industrializados (IpI).
A união transfere 10% da arrecadação do Imposto
sobre produtos Industrializados (IpI) aos estados,
proporcionalmente ao valor de suas exportações.
os estados transferem 25% do que recebem aos
municípios.
Arrecadação do Itr dos imóveis rurais situados no
município.
o valor da compensação é definido na Lei orçamentária
da união e é distribuído aos estados de acordo com
coeficientes definidos no anexo da LC nº 115, de
26/12/2002. Do valor de cada estado, 25% são
repassados aos seus municípios.
Da arrecadação do Imposto sobre operações
Financeiras sobre o ouro (IoF), quando definido em lei
como ativo financeiro ou instrumento cambial, 30% são
transferidos ao estado e 70% ao município onde foi
extraído o ouro.
25% da arrecadação líquida do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e serviços (ICMs).
50% da arrecadação do IpVA dos veículos automotores
licenciados no município.
30% da arrecadação estadual proveniente dos royalties
que incidem sobre a produção de petróleo e gás à
alíquota de 5%.
Distribuído de acordo com coeficientes
definidos pelo Decreto-lei nº 1.881/81.
De acordo com o índice de participação
do município no ICMs.
50%
De acordo com o índice de participação
do município no ICMs*.
70%
De acordo com o índice de participação
do município 1 .
50%
proporcionalmente à população e
inversamente proporcional ao índice de
participação do município na distribuição
do ICMs, excluídos aqueles com índice
acima de 10 e os que receberem mais
de 2% do total dos royalties repassados
aos municípios.