Seção I. Instruções aos Licitantes (IAL) - SEPLAG - Sistema de ...

SeÁ„o VII. CondiÁıes Gerais do Contrato
2. Documentos
do Contrato
3. Fraude e
CorrupÁ„o
instalaÁ„o, comissionamento, capacitaÁ„o e
manutenÁ„o inicial e outras obrigaÁıes similares do
Fornecedor nos termos do Contrato.
(l) ìCECî significa as CondiÁıes Especiais do Contrato.
(m) ìSubcontratadoî significa qualquer pessoa fÌsica,
entidade privada ou p˙blica, ou qualquer combinaÁ„o
delas, com que o Fornecedor tenha subcontratado o
fornecimento de qualquer porÁ„o dos Bens ou a
execuÁ„o de qualquer parte dos ServiÁos Conexos.
(n) ìFornecedorî significa a pessoa fÌsica, jurÌdica ou
entidade governamental, ou uma combinaÁ„o destas,
cuja proposta para executar o contrato tenha sido
aceita pelo Comprador e È denominada como tal no
Contrato.
(o) ìLocal do Projetoî, se for o caso, significa o lugar
citado nas CEC.
2.1 Observada a ordem de precedÍncia estabelecida no
Contrato, entende-se que todos os documentos que fazem
parte integral do Contrato (e partes desses documentos) s„o
correlativos, complementares e reciprocamente
esclarecedores. O Contrato dever· ser lido de maneira
integral.
3.1 O Banco requer que todos os licitantes sigam as PolÌticas
para a AquisiÁ„o de Obras e Bens Financiados pelo Banco. Em
particular, o Banco requer que todos os Mutu·rios (incluindo
benefici·rios de uma doaÁ„o), Ûrg„os executores e agÍncias
contratantes, bem como todas as empresas, entidades ou
indivÌduos que apresentem propostas ou participem em
projetos financiados pelo Banco, incluindo, entre outros,
solicitantes, licitantes, empreiteiros, empresas de consultoria e
consultores individuais (incluindo seus respectivos
funcion·rios, empregados e representantes), observem os mais
altos padrıes de Ètica e informem ao Banco qualquer ato
suspeito de fraude ou corrupÁ„o do qual tenham conhecimento
ou venham a tomar conhecimento, durante o Processo de
LicitaÁ„o e as negociaÁıes ou execuÁ„o de um Contrato. Os
atos de fraude e corrupÁ„o est„o proibidos. Fraude e corrupÁ„o
compreendem atos de: (a) suborno; (b) extors„o ou coaÁ„o; (c)
fraude; e (d) conluio. As definiÁıes transcritas a seguir
696