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Seção I. Instruções aos Licitantes (IAL) - SEPLAG - Sistema de ...

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SeÁ„o VII. CondiÁıes Gerais do Contrato<br />

correspon<strong>de</strong>m <strong>aos</strong> tipos mais comuns <strong>de</strong> frau<strong>de</strong> e corrupÁ„o,<br />

mas n„o s„o exaustivas. Por esta raz„o, o Banco tambÈm<br />

tomar· medidas na eventualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> qualquer fato ou queixa<br />

semelhante envolvendo alegaÁıes <strong>de</strong> frau<strong>de</strong> e corrupÁ„o,<br />

mesmo que n„o estejam especificados na lista seguinte. Em<br />

todos os casos, o Banco seguir· os procedimentos<br />

estabelecidos na Cl·usula 3.1 (c).<br />

a) O Banco adota as seguintes <strong>de</strong>finiÁıes:<br />

(i) Uma pr·tica corrupta consiste em oferecer, dar,<br />

receber ou solicitar, direta ou indiretamente,<br />

qualquer coisa <strong>de</strong> valor para influenciar as aÁıes <strong>de</strong><br />

outra parte;<br />

(ii) Uma pr·tica fraudulenta È qualquer ato ou<br />

omiss„o, incluindo uma <strong>de</strong>claraÁ„o falsa que engane<br />

ou tente enganar uma parte para obter benefÌcio<br />

financeiro ou <strong>de</strong> outra natureza ou para evitar uma<br />

obrigaÁ„o;<br />

(iii) Uma pr·tica coercitiva consiste em prejudicar<br />

ou causar dano ou na ameaÁa <strong>de</strong> prejudicar ou<br />

causar dano, direta ou indiretamente, a qualquer<br />

parte ou proprieda<strong>de</strong> da parte para influenciar as<br />

aÁıes <strong>de</strong> uma parte; e<br />

(iv) Uma pr·tica colusiva È um acordo entre duas ou<br />

mais partes efetuado com o intuito <strong>de</strong> alcanÁar um<br />

propÛsito imprÛprio, incluindo influenciar<br />

impropriamente as aÁıes <strong>de</strong> outra parte.<br />

b) Se o Banco, <strong>de</strong> acordo com seus procedimentos<br />

administrativos, <strong>de</strong>monstrar que qualquer empresa,<br />

entida<strong>de</strong> ou indivÌduo que participa <strong>de</strong> uma licitaÁ„o ou<br />

projeto financiado pelo Banco, incluindo, entre outros,<br />

solicitantes, licitantes, empreiteiros, firmas <strong>de</strong> consultoria,<br />

consultores individuais, mutu·rios (inclusive<br />

benefici·rios <strong>de</strong> doaÁıes), compradores, agÍncias<br />

executoras e agÍncia contratante (incluindo seus<br />

respectivos funcion·rios, empregados e agentes) cometeu<br />

um ato <strong>de</strong> frau<strong>de</strong> ou corrupÁ„o vinculado com um projeto<br />

financiado pelo Banco, o Banco po<strong>de</strong>r·:<br />

(v) <strong>de</strong>cidir n„o financiar qualquer proposta <strong>de</strong><br />

adjudicaÁ„o <strong>de</strong> um contrato ou um contrato<br />

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