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Seção I. Instruções aos Licitantes (IAL) - SEPLAG - Sistema de ...

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SeÁ„o VIII. CondiÁıes Especiais do Contrato<br />

solicitaÁ„o <strong>de</strong> pagamento acompanhada <strong>de</strong> um certificado <strong>de</strong> aceitaÁ„o<br />

final emitido pelo Comprador<br />

CGC 15.5 O prazo <strong>de</strong> pagamento, <strong>de</strong>pois do qual o Comprador <strong>de</strong>ver· pagar juros ao<br />

Fornecedor È <strong>de</strong>: 15 (quinze) dias, apÛs <strong>de</strong>corrido o prazo estabelecido.<br />

Taxa <strong>de</strong> juros: a taxa <strong>de</strong> juros <strong>de</strong> mora que se aplicar· È <strong>de</strong> 1% (um por cento) ao<br />

mÍs ìpro rata dieî contados a partir do 16 (dÈcimo sexto) dia <strong>de</strong> atraso ocorrido<br />

<strong>de</strong>ntre a data prevista para pagamento e a data do efetivo pagamento.<br />

CGC 17.1 Garantia <strong>de</strong> ExecuÁ„o do Contrato: Uma Garantia <strong>de</strong> ExecuÁ„o do Contrato ser·<br />

exigida.<br />

Montante da Garantia: Ser· <strong>de</strong> 5% (cinco por cento) do valor global do contrato.<br />

CGC 17.3 A Garantia <strong>de</strong> ExecuÁ„o do Contrato <strong>de</strong>ver· ser apresentada na forma <strong>de</strong>:<br />

Garantia Banc·ria.<br />

Moeda da Garantia do Contrato: A Garantia <strong>de</strong> ExecuÁ„o do Contrato <strong>de</strong>ver·<br />

estar expressa na moeda <strong>de</strong> pagamento do Contrato ñ em Reais (R$), em<br />

conformida<strong>de</strong> com as proporÁıes do PreÁo do Contrato.<br />

CGC 22.2 A embalagem, a i<strong>de</strong>ntificaÁ„o e a documentaÁ„o <strong>de</strong>ntro e fora dos pacotes <strong>de</strong>vem<br />

ser: Em todos os Lotes referentes <strong>aos</strong> Instrumentais Cir˙rgicos.<br />

CGC 24.1<br />

A responsabilida<strong>de</strong> pelo transporte dos Bens ser· regida: seguir· o que se<br />

estabelece nos Incoterms 2000.<br />

CGC 25.1 Testes e/ou InspeÁıes dos Bens e ServiÁos Conexos: As inspeÁıes e testes ser„o<br />

os <strong>de</strong>scritos no Resumo das EspecificaÁıes TÈcnicas, constante na Sess„o IV <strong>de</strong>sse<br />

Edital.<br />

CGC 26.1 O valor das perdas e danos <strong>de</strong>ver· ser <strong>de</strong>: 1% (um por cento) do PreÁo do<br />

Contrato por semana <strong>de</strong> atraso.<br />

O valor m·ximo <strong>de</strong> perdas e danos ser· <strong>de</strong>: 10% (<strong>de</strong>z por cento) do PreÁo do<br />

Contrato.<br />

CGC 27.3 O perÌodo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> da Garantia ser· <strong>de</strong>: Conforme constante no Resumo<br />

das EspecificaÁıes TÈcnicas, <strong>de</strong>scrito na SeÁ„o IV <strong>de</strong>sse Edital.<br />

Para fins da Garantia, os lugares <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino final ser· o Hospital Regional Norte,<br />

localizado no municÌpio <strong>de</strong> Sobral no Estado do Cear·, Unida<strong>de</strong> em que o<br />

fornecedor entregou, instalou e testou o bem adquirido com serviÁos conexos,<br />

conforme <strong>de</strong>scrito na SeÁ„o VI <strong>de</strong>sse Edital.<br />

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