Seção I. Instruções aos Licitantes (IAL) - SEPLAG - Sistema de ...

SeÁ„o VII. CondiÁıes Gerais do Contrato
21. EspecificaÁıes e
Normas
22. Embalagem e
Documentos
20.1 EspecificaÁıes TÈcnicas e Desenhos
(a) Os Bens e ServiÁos Conexos fornecidos neste
Contrato dever„o se ajustar ‡s especificaÁıes tÈcnicas
e ‡s normas estipuladas na SeÁ„o VI, Escopo do
Fornecimento; quando n„o se fizer referÍncia a uma
norma aplic·vel, o padr„o dever· ser o equivalente
ou superior ‡s normas oficiais cuja aplicaÁ„o seja
apropriada no paÌs de origem dos Bens.
(b) O Fornecedor ter· o direito de recusar
responsabilidade por qualquer desenho, dado,
especificaÁ„o ou outro documento, ou por qualquer
modificaÁ„o proporcionada, desenhada ou elaborada
pelo Comprador ou em seu nome, mediante
notificaÁ„o ao Comprador desta recusa.
(c) Quando no Contrato se fizer referÍncia a cÛdigos e
normas segundo as quais este deve ser executado, a
ediÁ„o ou vers„o revisada desses cÛdigos e normas
ser· a especificada no Escopo do Fornecimento.
Qualquer alteraÁ„o desses cÛdigos ou normas durante
a execuÁ„o do Contrato ser· aplicada somente apÛs a
aprovaÁ„o prÈvia do Comprador e regida pela
Cl·usula 32 das CGC.
22.1 O Fornecedor embalar· os bens da forma necess·ria para
impedir que sejam danificados ou deteriorados durante o
transporte ao lugar de destino final indicado no Contrato.
Durante o transporte, a embalagem dever· ser adequada
para resistir, entre outras coisas, sua manipulaÁ„o brusca e
descuidada, sua exposiÁ„o a temperaturas extremas, sal e
precipitaÁıes, e seu armazenamento em espaÁos abertos. No
tamanho e peso das embalagens levar-se-· em conta, quando
corresponder, a dist‚ncia do lugar de destino final dos bens
e a carÍncia de instalaÁıes para o manuseio de cargas
pesadas em todos os pontos de tr‚nsito.
22.2 A embalagem, as identificaÁıes e os documentos que forem
colocados dentro e fora dos volumes dever„o cumprir
estritamente os requisitos especiais estipulados
expressamente no Contrato, e qualquer outro requisito, se
houver, especificado nas CEC e em qualquer outra instruÁ„o
disposta pelo Comprador.
23. Seguros 23.1 Salvo disposiÁ„o em contr·rio nas CEC, os Bens fornecidos
de acordo com o Contrato dever„o estar completamente
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