Seção I. Instruções aos Licitantes (IAL) - SEPLAG - Sistema de ...

SeÁ„o VII. CondiÁıes Gerais do Contrato
19.2 O Comprador n„o utilizar· estes documentos, dados ou
outra informaÁ„o recebida do Fornecedor para nenhum uso
que n„o esteja relacionado ao Contrato. Do mesmo modo, o
Fornecedor n„o utilizar· os documentos, dados ou outra
informaÁ„o recebida do Comprador para nenhum outro
propÛsito que n„o a execuÁ„o do Contrato.
19.3 A obrigaÁ„o das partes em conformidade com as
Subcl·usulas 19.1 e 19.2 das CGC acima mencionadas n„o
se aplicar· ‡ informaÁ„o que:
(a) o Comprador ou o Fornecedor precisem dividir com
o Banco ou outras instituiÁıes que participam no
financiamento do Contrato;
(b) atualmente ou no futuro se faz de domÌnio p˙blico
sem culpa de nenhuma das partes;
(c) se possa comprovar que estava de posse dessa parte
no momento em que foi divulgada e n„o foi obtida
previamente direta ou indiretamente da outra parte;
ou
(d) que de outra maneira foi legalmente posta ‡
disposiÁ„o dessa parte por um terceiro que n„o tinha
obrigaÁ„o de confidencialidade.
19.4 As disposiÁıes precedentes da Cl·usula 19 das CGC n„o
modificar„o de nenhuma maneira o compromisso de
confidencialidade por qualquer das partes antes da data do
Contrato com respeito ao Fornecimento ou qualquer parte do
mesmo.
19.5 As disposiÁıes da Cl·usula 19 das CGC permanecer„o
v·lidas depois do cumprimento ou rescis„o do contrato por
qualquer raz„o.
20. SubcontrataÁ„o 20.1 O Fornecedor notificar· o Comprador por escrito a respeito
de todos os subcontratos que adjudicados nos termos do
Contrato caso n„o estejam j· especificados na proposta.
Essas notificaÁıes, na proposta original ou posteriormente,
n„o eximir„o o Fornecedor de suas obrigaÁıes, deveres e
compromissos ou responsabilidades contraÌdas nos termos
do Contrato.
20.2 Todos os subcontratos dever„o cumprir as disposiÁıes das
Cl·usulas 3 e 7 das CGC.
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