Ata da reunião do dia 07 de agosto - Câmara Municipal de Valongo

2. No ensino secundário, os alunos têm direito a 50% do valor total do transporte nos casos de
inexistência do curso pretendido ou vaga nas escolas secundárias da área de residência.
3. O processo dos alunos que se enquadram no n.º 1 e n.º 2 Ponto B, deverá ser tratado na
Secretaria do Departamento de Educação, Acção Social e Desporto da Câmara Municipal de
Valongo, até ao dia 31 de Outubro.
CMV.00 046.A
C. ALUNOS SUBSIDIADOS
1. Os alunos que frequentam o ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º ano) na Escola Secundária de
Valongo, residentes nas freguesias de Sobrado (a partir da fábrica da CIFA - n.º 1300) e de
Campo – Lugar das Póvoas, terão direito a subsídio de 50% do valor do transporte e mediante
entrega de ficha de inscrição para transporte escolar dentro do prazo estipulado.
2. Compete a cada estabelecimento de ensino a organização do processo de acesso ao transporte
escolar por parte dos seus alunos, no prazo previamente definido.
ASSUNTO: SUBSÍDIO PONTUAL AO GRUPO ZÉS PEREIRAS LUSITANOS.
Presente à Câmara Municipal o processo referente ao assunto versado em epígrafe, o qual foi objecto
da informação nº 056/SAC – DC/08, de 2008/06/20, cujo teor se transcreve: ----------------------------------
O Grupo Zés Pereiras, “Os Lusitanos”, legalmente constituídos, com estatutos publicados no D.R. Nº
115, III Série, de 18/05/2001, vai levar a efeito no próximo dia 14 de Setembro de 2008 as
comemorações do 10º aniversário da respectiva associação.-------------------------------------------------------
Assim e com o intuito de minimizar as despesas inerentes ao programa cultural desta festa,
solicitaram um apoio monetário a esta Autarquia, o qual passamos a descrever:------------------------------
14h00 – Concentração dos Grupos de Bombos-------------------------------------------------------------------------
14h30 – Desfile pelas Ruas do Lugar--------------------------------------------------------------------------------------
16h00 – Actuação dos Grupos em palco e entrega de Troféus e lembranças, seguido por um lanche
para todos os convidados.-----------------------------------------------------------------------------------------------------
É de salientar que esta iniciativa da associação, congrega vários grupos de bombos, que efectuam
uma actuação para a população de Valongo, agregando ao local muitas pessoas para assistir ao
espectáculo.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Pelo exposto, e após análise do orçamento enviado pelo grupo, propõe-se a atribuição de um
subsídio de 400 € (quatrocentos euros) ao Grupo Zés Pereiras Lusitanos, contribuinte nº 504
777 378, com base no artº 7 do Regulamento para a concessão de apoios a entidades e organismos
que prossigam no Concelho fins de interesse público, aprovado por Deliberação da Exmª Assembleia
Municipal de 16 de Junho e 30 de Setembro de 1999, sob proposta da Exmª Câmara.----------------------
Tem competência para decidir sobre o assunto a Exma. Câmara Municipal ao abrigo do artº 64, nº 4,
alínea b), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela lei nº 5 – A/2002 de
11 de Janeiro de 2002. --------------------------------------------------------------------------------------------------------
Em 02/07/2008 a Senhora Directora do Departamento da Cultura, Turismo e Património Histórico,
Dra. Isabel Oliveira, prestou a informação que a seguir se transcreve: ------------------------------------------
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