Ata da reunião do dia 07 de agosto - Câmara Municipal de Valongo

A atribuição do subsídio no valor total de 121,95€, referentes aos meses de Outubro de 2007 a Junho
de 2008. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
“Tem competência para decidir sobre o assunto a Exma. Câmara Municipal ao abrigo da alínea d) do
n.º 4 do art. 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-
A/2002, de 11 Janeiro”. --------------------------------------------------------------------------------------------------------
Em 2008/07/02 a Exma. Senhora Directora emitiu a seguinte informação:” À consideração do Sr.
Presidente. Concordo com o proposto, tendo em atenção o parecer do gabinete jurídico. A
competência é da Ex.ma Câmara. -----------------------------------------------------------------------------------------
Em 2008.07.03 o Ex.mo Senhor Presidente proferiu o seguinte despacho que se transcreve:
”Concordo. Elabore-se minuta para ser presente a reunião de Câmara”.----------------------------------------
Depois de devidamente analisado o assunto foi deliberado, por unanimidade, atribuir o subsídio no
valor total de 121,95 nos termos e para os efeitos propostos. --------------------------------------
A presente deliberação foi aprovada em minuta para efeitos de execução imediata. ------------------------
PLANO DOS TRANSPORTES ESCOLARES
ANO LECTIVO 2008/2009
CMV.00 046.A
A. TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - O Decreto Lei 299/84 de 5 de Setembro refere
que:
1. Os alunos do ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º Ciclo) que residam a mais de 3 ou 4 km do
estabelecimento de ensino que frequentam, com ou sem cantina respectivamente, têm direito a
transporte gratuito.
2. Listagem das escolas:
Escola E.B. 1 da Azenha
Têm direito a transporte escolar gratuito os alunos que residam no Lugar de Couce.
Escola Básica 2.3 Padre Américo
Têm direito a transporte escolar gratuito os alunos dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos, que residem:
Lugar de Couce, Rua das Póvoas, Travessa das Póvoas, Rua de Baixo, Rua da Moirama e Rua
Central da Fervença, a partir do numero 945.
Escola Básica 2.3 de Sobrado
Têm direito a transporte escolar gratuito os alunos dos 5º, 6º, 7º, 8º e 9ºs anos, que residem nos
seguintes locais:
Alexandre Braga Rua e Trav.
Andrade Corvo Rua
Azevido Rua
Balsa Rua
Carreiro Rua
Central da Pinguela Rua e Trav.
Chão da Vinha Rua
Devesa Rua (a partir do n.º 195)
Filipa de Lencastre Rua e Trav.
Fontiela Rua
Gandra Rua e Trav.
Infante D. Pedro Rua e Trav.
Maria da Fonte Rua e Trav.
Martins Sarmento Rua e Trav.
Nova Quinta dos Muros Trav.
8