Ata da reunião do dia 07 de agosto - Câmara Municipal de Valongo

O Ex.mo Sr. Presidente da Câmara exarou o seguinte despacho: “Concordo, elabore-se minuta para
ser presente à reunião de Câmara”. -------------------------------------------------------------------------------------
Depois de devidamente apreciado o assunto foi deliberado por unanimidade aprovar a autorização
para a celebração do presente protocolo. -----------------------------------------------------------------------------
A presente deliberação foi aprovada em minuta para efeitos de execução imediata. ----------------------
MINUTA DE PROTOCOLO A ESTABELECER ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES E A
CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA
E.T.A.R. DE CAMPO
Considerando que:
CMV.00 046.A
1. A E.T.A.R. de Campo serve as populações das freguesias de Campo, Valongo e Sobrado, no
Concelho de Valongo e as freguesias de Lordelo, Rebordosa e Gandra, no Concelho de
Paredes;
2. A actual capacidade de tratamento da E.T.A.R. se encontra esgotada bem como carece de
adaptação e remodelação com vista ao cumprimento das exigências legais de natureza
ambiental actualmente em vigor;
3. O respectivo projecto se encontra elaborado e aprovado por todas as entidades que
obrigatoriamente se tiveram de pronunciar, designadamente a C.C.D.R.-N no que se refere
ao projecto eo o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional no que se refere à Avaliação do Impacte Ambiental;
4. Compete ás duas autarquias assumirem os encargos inerentes á ampliação da E.T.A.R.,
proporcionalmente á respectiva quantidade de efluente tratado, conforme o estabelecido na
alínea e) da cláusula 3.2 do protocolo celebrado em 1996;
5. Se encontra aberta a candidatura no âmbito do Q.R.E.N., através do P.O. Valorização do
Território- Eixo II, para financiamento da execução de obras desta natureza e que tal
oportunidade deve ser aproveitada como forma de minimizar o esforço financeiro, a suportar
pelas autarquias envolvidas, inerente à concretização deste projecto.
As Câmaras Municipais de Paredes e de Valongo, aqui representadas pelos seus Presidentes, Dr.
Celso Ferreira e Dr. Fernando Melo respectivamente, acordam celebrar o presente protocolo que se
rege pelas seguintes cláusulas:
1ª
Objecto
O presente protocolo tem como objecto o estabelecimento de uma parceria entre as Câmaras
Municipais de Paredes e de Valongo destinada à realização da obra de “ Ampliação da E.T.A.R. de
Campo- Valongo “
2ª
As duas autarquias comprometem-se a apresentar uma candidatura conjunta ao Q.R.E.N., instruindo
os respectivos serviços a disponibilizar e organizar, em tempo útil, toda a documentação e demais
peças que constituirão o processo de candidatura.
3ª
Repartição de custos
Todos os encargos inerentes à concretização da empreitada que não sejam objecto de
comparticipação ao abrigo do Q.R.E.N., serão suportados pelas referidas autarquias, na seguinte
proporção: Câmara Municipal de Valongo - 60%, Câmara Municipal de Paredes – 40%, de acordo
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