Ata da reunião do dia 07 de agosto - Câmara Municipal de Valongo

Sendo certo que o pertinente projecto de arquitectura e a subsequente autorização do
empreendimento em causa terão, naturalmente, de adequar-se e corresponder à finalidade
subjacente à emissão da sobredita deliberação.
Neste entendimento,
Determino se arquivem os autos.
Comunique (participante e Câmara Municipal de Valongo).”
Disse o Senhor Presidente da Câmara julgar que, havia alguma precipitação e, por falta de
fundamentação, deveriam evitar-se situações que prejudicavam o concelho.
Referiu o Senhor Presidente da Câmara ter também recebido dos Serviços do Ministério Público de
Valongo uma nota em relação a vários arquitectos funcionários da Câmara Municipal, em que tinha
sido considerado que não havia qualquer razão para uma queixa anónima, e tal não tinha nada a ver
com a Senhora Vereadora, porque havia queixas anónimas que se sabia de quem eram, faltando às
vezes a assinatura de quem tinha feito a queixa, o que na realidade traduzia que as pessoas se
escondiam e eram cobardes, tendo o Tribunal feito justiça aqueles funcionários.
Interveio a Senhora Vereadora, Drª. Maria José Azevedo, dizendo que não conhecia o processo, daí
não se pronunciar sobre o mesmo, mas que ficava satisfeita que os funcionários tivessem sido
ilibados, e que se as acusações anónimas não se justificavam, era óptimo que tal acontecesse
relativamente aos funcionários.
Relativamente ao processo que tramitara no Tribunal Administrativo de Penafiel, disse a Senhora
Vereadora que independentemente do ponto de vista legal, colhia-se daquela decisão o que tinha
sido chamado de “elasticidade do conceito de inegável interesse social” e a discricionariedade
daquelas qualificações. Disse a Senhora Vereadora que nos últimos meses haviam sido abertas
cinco excepções ao PDM, invocando precisamente aquela qualidade e outras de diversos
empreendimentos em concreto e que a questão que os Vereadores do Partido Socialista tinham
levantado e ela continuaria a levantar sempre, independentemente do processo que fosse, era que a
Câmara salvaguardasse sempre, em termos de futuro, que a excepção que tinha sido aberta
relativamente aos equipamentos e relativamente aquela alteração do PDM, a Câmara se
salvaguardasse, como não se tinha salvaguardado naquele processo e em outros. Interveio o Senhor
Presidente da Câmara, Dr. Fernando Melo, dizendo que não era aquela a opinião do Senhor
Procurador que tinha considerado que a queixa não estava devidamente fundamentada.
Interveio a Senhora Vereadora, Drª. Maria José Azevedo, dizendo que sabia o que dizia o
documento do Senhor Procurador, que o Senhor Presidente da Câmara o tinha lido e ela também, e o
que ela tinha feito tinha sido expressar a sua opinião, o que faria sempre naquelas circunstâncias.
Interveio o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Melo, dizendo que aquele assunto tinha
sido levantado numa sessão de Câmara, tendo entendido que o documento em que o Senhor
Procurador-Geral da Republica tinha entendido que não estava devidamente fundamentada a tese da
Senhora Vereadora, Drª. Maria José Azevedo, deveria ser apresentado e lido numa reunião de
Câmara.
Interveio a Senhora Vereadora, Drª. Maria José Azevedo, dizendo que o Senhor Procurador tinha
entendido que havia uma elasticidade do conceito de discricionariedade naquela situação, e que era
contra aquela discricionariedade que os Vereadores do Partido Socialista tinham protestado nos
diversos casos que tinham sido presentes à Câmara, e que continuariam a fazê-lo se viessem novos
casos e continuassem a ser informados da mesma forma.
Interveio o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Melo, dizendo que deveriam também tentar
que fosse mudada a legislação.
Interveio o Senhor Vereador, Engº. Mário Duarte, dizendo que as passadeiras elevadas referidas
pelo Senhor Vereador, Jorge Videira estavam previstas, não sabia se todas as que tinham sido
referidas pelo Senhor Vereador, estando previsto serem também executadas junto às escolas da
Bela. Disse o Senhor Vereador que depois informaria quais os locais exactos da sua localização.
Apresentou o Senhor Vereador um voto de felicitação pela participação nos jogos olímpicos dos
atletas oriundos do Concelho de Valongo, nomeadamente Nuno Ribeiro (ciclismo), Augusto Cardoso
e António Pereira (atletismo). Disse o Senhor Vereador que era um orgulho ter atletas oriundos de
Valongo nos jogos olímpicos e que associado ao voto de felicitação, estavam também os desejos dos
maiores sucessos na sua participação.
Interveio a Senhora Vereadora, Drª. Maria José Azevedo, sugerindo que se votasse a proposta para
depois a Câmara oficiar o atleta.
CMV.00 046.A
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