Ata da reunião do dia 07 de agosto - Câmara Municipal de Valongo

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legal e não era obscuro, dando a ideia que, de forma escondida, se andava a aprovar algo mau para o concelho. Disse o senhor Vereador que não era obscuramente que o queria fazer e que os termos que tinham sido usados para discutir aquele acto eram para si muito importantes, não gostando de ficar associado a eles. Interveio a Senhor Vereadora, Drª. Maria José Azevedo, dizendo que relativamente ao projecto de limpeza do Rio Leça, dissera o que tinha saído no jornal, mas que a ideia, até prova em contrário, era que aquele tinha sido um bom projecto da Câmara, considerando que o envolvimento de entidades como a LIPOR e as Universidades era uma mais-valia que tinha permitido que aquele processo avançasse com outra qualidade. Disse a Senhora Vereadora que se a interpretação não foi essa, o sentido que tinha era rigorosamente aquele. Disse a Senhora Vereadora ter a ideia que a pergunta tinha sido feita havia muito tempo e que quando lhe tinham perguntado que projectos ela considerava que na Câmara eram bons projectos, tinha referido concretamente o do Rio Leça, não sabendo se o jornalista tinha colocado tudo o que dissera ou se, dentro daquilo que ela tinha dito, apenas tinha referido uma parte. Acrescentou a Senhora Vereadora que o sentido que queria atribuir era que o projecto do Rio Leça era efectivamente um bom projecto da Câmara e que era uma mais-valia o envolvimento com as outras instituições, nomeadamente a Lipor e a Universidade. Disse a Senhora Vereadora que tinha cópia do documento da LIPOR a que se tinha referido na entrevista, pensando que tinha sido da altura em que o Senhor Presidente da Câmara era Presidente da Lipor, e havia o problema em Ermesinde, em que a Lipor se comprometia a financiar a despoluição do rio Leça como consequência dos prejuízos que o concelho tinha tido. Relativamente ao que tinha sido dito pelo Senhor Vereador, Eng.º José Luís Pinto, nomeadamente da violação do PDM, disse a Senhora Vereadora que eram interpretações e que ela era livre de fazer a interpretação que entendesse, sendo que, por exemplo, o processo do “Sonho Lindo”, relativamente ao qual tinha sido atribuído o interesse público municipal, tinha todo crescido em flagrante violação do PDM. Disse a Senhora Vereadora que relativamente ao outro processo, tanto quanto sabia, não era possível construir em zona florestal, e que era preferível que a revisão do PDM tivesse sido feita, porque efectivamente não fazia sentido que em Ermesinde houvesse zona florestal em que não se podia construir. Referiu a Senhora Vereadora que se a revisão do PDM tivesse sido feita no tempo em que devia ter sido, aquelas excepções não tinham sido necessárias, daí ela não se ter desviado do assunto, tinha falado da violação e dado um exemplo. Acrescentou a Senhora Vereadora que não fazia grande sentido haver zona florestal em Ermesinde, podendo aquela questão já estar ultrapassada, e não dispensar excepções em todas as reuniões se o PDM tivesse sido revisto, como já deveria te sido. Interveio o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Melo, dizendo que naquele aspecto dava toda a razão à Senhora Vereadora, Dr.ª Maria José Azevedo, mas que tinha sido precisamente por aquela razão que se tinha substituído o técnico que estava com o PDM, que se tinha revelado francamente lento, tendo sido contratado aquele que era considerado o melhor técnico a nível nacional naquele sector, o Professor Paulo Pinho. Disse o Senhor Presidente da Câmara que esperava que o Professor Paulo Pinho conseguisse corrigir o que o técnico anterior tinha feito, porque ele não era técnico e não sabia. Relativamente aos técnicos de natação avençados, disse o Senhor Presidente da Câmara que era um problema que estava a ser discutido na Área Metropolitana do Porto, pois atingia todos os municípios, tendo saído legislação no sentido de acabar com as avenças, havendo situações complicadas, como era o caso dos professores de natação, na medida em que se tornava muito complicado estabelecer um contrato. Disse o Senhor Presidente que os gabinetes jurídicos de todas as Câmaras estavam a estudar aquele processo, assim como o Gabinete Jurídico da Câmara Municipal de Valongo, para juntamente com o departamento de educação e desporto resolver a situação de forma legal. Referiu o Senhor Presidente da Câmara que aquele problema atingia todas as Câmaras do país e que era um processo que estava a ser tratado na Área Metropolitana do Porto. Interveio o Senhor Vereador, Engº. António Gomes, dizendo que o Senhor Vereador, Eng.º José Luis Pinto, e o Senhor Presidente da Câmara tinham focalizado o seu ataque político na pessoa da Senhora Vereadora, Dr.ª Maria José Azevedo, compreendendo a motivação, no entanto, queria chamar a atenção de que não tinha sido somente a Senhora Vereadora, Dr. Maria José Azevedo, mas sim os quatro vereadores eleitos pelo Partido Socialista. CMV.00 046.A 6
Interveio o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Melo, dizendo que o processo tinha vindo dirigido à Senhora Vereadora, Dr.ª Maria José Azevedo. Interveio o Senhor Vereador, Engº. António Gomes, dizendo que alguém tinha de o encabeçar, tendo sido a Dr.ª Maria José Azevedo e muito bem. Disse o Senhor Vereador que o não gostar da posição do Partido Socialista iria continuar, porque os Vereadores do Partido Socialista iriam continuar com aquela postura. Disse o Senhor Vereador que a Senhora Vereadora tinha voltado a pôr o dedo na ferida, pois, efectivamente, dez anos para rever um PDM era muito tempo, e que todos estavam de acordo que em Ermesinde, com 7 km2 e quase 60 mil pessoas, não havia justificação para haver zona ecológicas, zonas florestais e zonas agrícolas, e se o PDM tivesse sido revisto aquelas questões já não se colocavam. Disse o Senhor Vereador que as tomadas de posição da Câmara pareciam enviesadas porque, para a opinião pública, havia outros locais onde se podia construir, como era, por exemplo, o caso da “Staples”, que iria ser colocado num local onde ele nunca deixaria. Interveio o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Melo, dizendo que tinham opiniões diferentes. Interveio o Senhor Vereador, Engº. António Gomes, dizendo que havia outros locais onde aqueles estabelecimentos deviam ser colocados. Disse o Senhor Vereador que compreendera a motivação das pessoas e que se ele fosse da administração da “Staples” também gostaria de colocar o edifício no local onde se encontrava, mas se ele tivesse directamente a ver com a decisão não o permitiria e o Senhor Presidente da Câmara sabia exactamente porquê. Interveio o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Melo, dizendo que estava muito satisfeito e que queria que a fábrica que estava localizada na Formiga e que estava deteriorada desaparecesse do local, porque era uma situação horrorosa. Pelo Senhor Presidente da Câmara foi posto à votação o voto de felicitação aos atletas pela participação nos Jogos Olímpicos – Aprovado por unanimidade. Interveio o Senhor Vereador, Engº. Antonio Gomes, propondo que o Senhor Vereador, Eng.º Mário Duarte, tentasse entrar em contacto com os atletas, de forma a, em tempo útil, informa-los daquele voto para ver se os motivava. Interveio o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Melo, dizendo que lhe deveria ser dito que o voto tinha sido votado em bloco. Interveio o Senhor Vereador, Engº. Mário Duarte, dizendo que o programa exige esforço financeiro próprio que nem sempre é comportável pelas famílias. Aprovado por unanimidade. ASSUNTO: ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO DE TRANSPORTE A ALUNOS COMPULSIVOS Presente à Câmara Municipal o processo referente ao assunto versado em epígrafe, o qual foi objecto da informação n.º 109/SASE/2008 cujo teor se transcreve: ---------------------------------------------------------- Na sequência da reclamação apresentada e parecer jurídico emitido, informa-se:--------------------------- 1. Que de acordo com Plano de Transportes Escolares em vigor para o ano lectivo 2007/2008 (anexo), alínea b) do n.º 3 do art. 2 do D.L. 299/84 de 05 de Setembro, são considerados alunos compulsivos “os alunos que hajam sido matriculados compulsivamente em estabelecimentos de ensino situados fora da área de residência”; ------------------------------------------------------------------------ 2. Os alunos a frequentarem o ensino secundário têm direito à comparticipação de 50% do valor total do transporte; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3. O aluno, José Manuel da Costa Pereira, a frequentar o 12.º ano no Instituto Profissional de Tecnologias Avançadas, enquadra-se nos alunos compulsivos. ----------------------------------------------- Aquando da instrução do processo para atribuição do subsídio de transporte, foi informado de que não teria direito ao referido subsídio uma vez que já usufruía de subsídio de transporte no valor de 50% do seu custo total, pago pelo Instituto que frequenta; ------------------------------------------------------ 4. Na sequência da reclamação apresentada pela encarregada de educação, efectuou-se pedido de emissão de parecer ao Sector de Apoio Jurídico, Contencioso e Execuções Fiscais, quanto à legalidade do pedido apresentado; ------------------------------------------------------------------------------------- 5. De acordo com parecer jurídico emitido, o aluno tem direito à atribuição de subsídio de transporte por parte da Câmara Municipal de Valongo, pelo que se propõe: --------------------------------------------- CMV.00 046.A 7
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