Ata da reunião do dia 07 de agosto - Câmara Municipal de Valongo

sentido ser alienado, porque a Câmara estava representada em dois imóveis em que a esmagadora
maioria eram privados. Disse o Senhor Vereador que naquela tomada da decisão não se andava à
procura de interessados, iria ser feito um concurso para eventuais interessados poderem adquirir as
habitações, acrescentando o Senhor Vereador que o interesse era mais estratégico.
Interveio a Senhora Vereadora, Drª. Maria José Azevedo, dizendo ter percebido, mas que podia ter
sido feito previamente um estudo.
Interveio o Senhor Vereador, Engº. José Luís Pinto, dizendo que se tratavam de sete habitações,
prevendo-se, em princípio, a saída de três famílias para habitações de blocos ao lado, ficando quatro,
tendo três famílias demonstrado interesse em ficar com as habitações.
ASSUNTO: AMPLIAÇÃO DA ETAR DE CAMPO – PROTOCOLO A CELEBRAR COM A CÂMARA
MUNICIPAL DE PAREDES.
Presente à Câmara Municipal o processo versado em epígrafe, o qual foi objecto da informação n.º
08/GV/2008 datada de 31.07.2008 do Sr. Vereador Eng. Mário Armando Martins Duarte, cujo teor
se transcreve: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
“Exmo. Sr. Presidente, com o objectivo de realizar a modelação da qualidade da água no Rio
Ferreira, foi celebrado um Protocolo entre a CCDR-N, a Câmara Municipal de Valongo, a empresa
“Águas de Valongo S.A.” e a F.E.U.P. ----------------------------------------------------------------------------------
No âmbito desse trabalho foi efectuada uma auditoria às condições de funcionamento da ETAR de
Campo, cujo relatório, concluído em 2006, aponta para a necessidade urgente de proceder á
ampliação da sua capacidade de tratamento, não só pela quantidade de caudal a tratar mas,
essencialmente, devido ao facto de os parâmetros apresentados pelo efluente tratado serem
insuficientes face aos requisitos de descarga estabelecidos actualmente em vigor. -----------------------
Refira-se que à data da construção da ETAR, os requisitos de descarga estabelecidos para o
efluente, definidos pela Portaria 624/90 e pelo D.L. 74/90, eram substancialmente menos exigentes
do que os valores actuais definidos pelo D.L. 152/97 de 18 de Junho. -----------------------------------------
Também a dinâmica implementada nos últimos anos na concretização da cobertura da rede de
saneamento dos Concelhos, principalmente no Concelho de Valongo, fez antecipar a quantidade de
caudal que aflui à ETAR, verificando-se que em 2006 era atingido com frequência o valor previsto
no projecto para o ano de 2016. ------------------------------------------------------------------------------------------
Em consequência foi elaborado o projecto de ampliação daquele equipamento, o qual já se encontra
aprovado pela CCDR-N bem como foi objecto da Avaliação de Impacte Ambiental pelo Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.------------------------------------
A estimativa orçamental para a realização das obras aponta para o valor de 8 milhões de euros. -----
Dado que a ETAR trata efluentes dos concelhos de Valongo e de Paredes, competirá aos dois
municípios assumir proporcionalmente, os encargos inerentes com a ampliação, aliás como previsto
no protocolo que serviu de base à construção da ETAR, celebrado em 1996. -------------------------------
O Q.R.E.N., através do P.O. – Valorização do Território - Eixo II enquadra este tipo de investimento
como elegível de comparticipação, encontrando-se aberta, até 29 de Agosto, a respectiva
candidatura, a qual parece ter fortes probabilidades de êxito uma vez que serão valorizados os
projectos inter municipais, como é o caso. -----------------------------------------------------------------------------
A aprovação da candidatura, como se espera venha a acontecer, contribuirá decisivamente para a
concretização da obra, dado o avultado investimento e a incapacidade financeira dos municípios de
per si assumirem os encargos, pelo menos a curto prazo. --------------------------------------------------------
Deste modo e após conversações encetadas com o Município de Paredes foram acordados os
princípios da parceria, a estabelecer mediante protocolo a outorgar em data oportuna, nos termos
da minuta que se anexa. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
Como complemento à presente informação também se anexam: -----------------------------------------------
- Nota Técnica sobre os elementos base de dimensionamento da ETAR de Campo, elaborada pela
F.E.U.P. ; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
- Cópia do ofício do Município de Paredes; ----------------------------------------------------------------------------
Tem competência para decidir a Câmara Municipal ao abrigo do n.º 4, alínea f) do artº. 64º da Lei
n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro.” --------
CMV.00 046.A
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