Ata da reunião do dia 07 de agosto - Câmara Municipal de Valongo

Interveio a Senhora Vereadora, Drª. Maria José Azevedo, perguntando se já havia algum indicador
relativamente ao peso daquela participação no orçamento da Câmara, uma vez que aquele era o
segundo ano em que as Câmaras tinham aquela percentagem do IRS.
Interveio o Senhor Vice-Presidente, Dr. João Queiroz, dizendo que tinha ideia o representava a
percentagem variável em temos de IRS. Disse o Senhor Vice-Presidente que aquando do orçamento
tinha feito essa referência, muito embora se julgasse que era perfeitamente normal que a taxa do IRS
viesse a baixar e se a participação da Câmara fosse menor, os contribuintes/Munícipes com
rendimentos mais baixos do IRS não iriam ser beneficiados, pois os valores que poderiam vir a ser
tidos em conta para diminuição de IRS dariam para meia dúzia de cafés. Já os rendimentos mais
altos, do quarto e quinto escalão de IRS, eventualmente poderiam ter um maior benefício na baixa da
taxa. Disse o Senhor Vice-Presidente que atendendo a que se estava num período quase
experimental, entendia que se deveria manter aquela taxa e as eventuais correcções que se viessem
a operar fossem feitas quando houvesse dados mais concretos, a exemplo do que estava a ser feito
com o IMI, onde havia uma estimativa do que representava a baixa de taxa do IMI, tendo essa
estimativa acabado por ser confirmada pelos números que já tinha em sua posse. Disse o Senhor
Vice-Presidente que estava em projecto a baixa da taxa do IMI, quer para efeito dos prédios novos e
avaliados, quer para efeito dos prédios que não tinham sido avaliados, e que os valores intercalares
que estavam a ser fixados eram inferiores à taxa que a Câmara estava a praticar. Disse o Senhor
Vice-Presidente que a proposta era de 0.7 para os prédios não avaliados e de 0,4 para os prédios
avaliados ou prédios novos, o que iria acarretar para os Municípios com taxas fixadas acima daqueles
patamares uma diminuição da receita, a exemplo do que estava a acontecer com a derrama.
Informou o Senhor Vice-Presidente que no dia anterior tinha consultado o site da Direcção-Geral de
Impostos, para saber se havia derrama depositada nas diversas Câmaras, tendo confirmado que não
tinha sido depositado um único cêntimo relativamente às cobranças operadas em Maio e Junho.
Acrescentou o Senhor Vice-Presidente que se estava a funcionar um pouco no escuro, entendendo
que seria preferível saber objectivamente os valores que iriam ser atribuídos; para 2008, seriam €
2,174 mil, não sabendo o que representaria uma alteração das taxas de comparticipação.
Interveio a Senhora Vereadora Drª. Maria José Azevedo, dizendo que se lembrava de ter sido
aquela a justificação, sendo certo que a participação variável era votada anualmente e os vereadores
do Partido Socialista entendiam que, apesar de tudo, e correndo esse risco conhecido, não ficaria mal
à Câmara dar um sinal aos seus Munícipes de que comungava com eles das preocupações da crise
que o País atravessava, pelo que apresentava uma contra-proposta para que a participação variável
pudesse ser reduzida para 0,5% .
Interveio o Senhor Vereador, Engº. António Gomes, dizendo que a preocupação social era
interessante, porque quando se reduziam as taxas do IRS, beneficiava-se quem mais ganhava, mas,
por outro lado, dava-se um sinal de que Valongo estava receptivo a uma taxa de IRS mais baixa, o
que podia fazer com que fosse apelativa a vinda para o concelho de pessoas com alguma formação,
com IRS,s mais elevados, motivando um aumento da receita. Disse o Senhor Vereador que aquela
situação podia acarretar, à primeira vista, uma redução da receita, mas que com a proposta da
Senhora Vereadora, Drª. Maria José Azevedo era mais significativo o sinal que se podia dar para fora
e que poderia ser no futuro recompensado com uma maior arrecadação de receita, motivada pela
apetência que poderia existir no seio das pessoas que ganhavam mais. Sublinhou o Senhor Vereador
que havia uma disputa por concelhos.
Interveio o Senhor Vice-Presidente, Dr. João Queiroz, dizendo que 0,5% representava no contexto
geral, cem mil euros, perguntando o Senhor Vice- Presidente se os Senhores Vereadores sabiam
quanto representava 0,5% em alguém que pagava mil euros de IRS. Disse o Senhor Vice-Presidente
que tinha que se analisar o custo/benefício daquela medida, perguntando qual seria o benefício que
um simples munícipe, com poucos rendimentos, retirava de 0,5% em 100 euros e o que representava
todo um conjunto desses munícipes, no total de receita da Câmara.
Interveio o Senhor Vereador, Engº. António Gomes, dizendo que era por aquela razão que uma
redução de impostos era uma medida de direita e a manutenção de impostos era uma medida de
esquerda.
Votaram contra os Senhores Vereadores, Drª. Maria José Azevedo, Engº. António Gomes, Senhor
Jorge Videira e Engª. Susana Gandra
CMV.00 046.A
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