contrato de compromisso de cessão de direitos - Leal Moreira

7.4.1 Se obtido o financiamento à produção, mas não
podendo ser utilizado para reajuste das parcelas deste contrato o índice
contratado com o agente financeiro, tal reajuste será calculado de acordo
com o índice estabelecido no item 6.2, letra “b”, supra, ou em tendo sido
extinto, no item 6.3.1, acima.
7.5 Se, obtido o refinanciamento, o COMPRADOR não tiver
quitado o remanescente do preço da unidade objeto deste contrato, ou
caso o valor do refinanciamento concedido pelo agente de crédito imobiliário
seja insuficiente para a quitação da unidade autônoma, por qualquer
motivo, o COMPRADOR assinará na ocasião do refinanciamento, confissão
de dívida, reconhecendo o saldo do débito perante a INCORPORADORA,
débito este que poderá incluir, também, valor correspondente a eventual
diferença de correção monetária apurada e não paga pelo COMPRADOR ou
não computada no valor do refinanciamento concedido.
7.5.1 Fica desde já estabelecido que o saldo do débito acima
referido, a ser indicado no contrato de confissão de dívida supra
mencionado, será pago pelo COMPRADOR através de seis (06) prestações
mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira dentro de trinta (30)
dias, contados da data inicialmente ajustada para a assinatura do
refinanciamento, e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, até
final liquidação, observados os mesmos critérios de correção monetária, de
periodicidade de reajuste, e de juros estipulados no item 6.2, letra “b” e
seguintes.
7.6 Trinta (30) dias antes da assinatura da confissão de
dívida, o COMPRADOR deverá indicar duas (2) pessoas idôneas,
proprietárias, cada uma delas, de pelo menos um imóvel desonerado e
penhorável em Belém/PA, e com renda mensal equivalente a, no mínimo,
cinco por cento (5%) do valor do débito, com capacidade financeira
adequada, a critério da INCORPORADORA, a qual avalizará os títulos
representativos do remanescente da dívida, comprometendo-se os avalistas
e seus cônjuges, se houver, a assinar mencionada confissão de dívida, na
qualidade de fiadores, solidariamente responsáveis pelas obrigações
contratuais.
7.6.1 Assinada a confissão de dívida, as notas promissórias
representativas das prestações vincendas terão caráter “pro soluto” em
relação ao preço de alienação da unidade autônoma e caráter “pro
solvendo” quanto às prestações da dívida então confessada.
7.6.2 Na aludida confissão de dívida, para efeitos de aplicação
e cobrança da correção monetária mensal, valerá como termo inicial a data
do presente compromisso de venda e compra.
7.7 Caso os cadastros dos fiadores não sejam aprovados
pela INCORPORADORA, ficará o COMPRADOR obrigado a quitar o saldo
do preço remanescente, que se apurar por ocasião da assinatura do
contrato de refinanciamento, sempre observada a correção monetária
prevista no item 6.2., supra.
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Incorporadora:____________________________ Comprador(es)_____________________________
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