contrato de compromisso de cessão de direitos - Leal Moreira

objetivo, a unidade autônoma identificada no Capítulo II, pelo preço, certo e
ajustado, que será pago da forma indicada no Capítulo III, ambos
localizados no quadro resumo.
6.2 A fim de preservar o equilíbrio econômico-financeiro, as
partes convencionam, como condição essencial do presente negócio, que o
valor de cada uma das parcelas será corrigido monetária e mensalmente,
em face do disposto no artigo 46 da Lei n.º 10.931, de 02/08/2004, pelos
seguintes critérios:
a) - todas as parcelas referidas no item 3.2 do quadro resumo serão
corrigidas até o mês da emissão do Auto de Conclusão da Obra
(“Habite-se”), de acordo com a variação percentual mensal
acumulada do INCC (Índice Nacional de Custo da Construção),
calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, tomando-se
como índice-base o divulgado no segundo (2º) mês anterior ao do
presente contrato, e como índice-reajuste, o divulgado no segundo
(2º) mês anterior ao efetivo pagamento da prestação;
b) - as parcelas referidas no item 3.2 do quadro resumo que se
vencerem após o mês da emissão do Auto de Conclusão da
Obra (“Habite-se”), serão corrigidas de acordo com a variação
percentual mensal acumulada do IGP-M (Índice Geral de
Preços - Mercado), calculado e divulgado pela Fundação Getúlio
Vargas, tomando-se como índice-base o divulgado no segundo (2º)
mês anterior ao da emissão do Auto de Conclusão da Obra (“Habitese”),
e como índice-reajuste o divulgado no segundo (2º) mês anterior
ao do efetivo pagamento da prestação;
c) - a parcela de financiamento, referida no item 3.2 do quadro resumo será
corrigida até o mês da emissão do Auto de Conclusão da Obra
(“Habite-se”), de acordo com a variação percentual mensal
acumulada do INCC (Índice Nacional de Custo da Construção),
e após a emissão do Auto de Conclusão (“Habite-se”), pela
variação percentual mensal acumulada do IGP-M (Índice Geral
de Preços - Mercado). Após a celebração do contrato com o agente
financeiro, esta parcela será corrigida de acordo com o mesmo índice e
idêntica periodicidade estipulados no referido contrato a ser firmado com
o agente financeiro;
c.1) - caso não obtido o financiamento à produção e/ou
refinanciamento, ou, ainda, financiamento a ser contratado pelo
COMPRADOR com instituição financeira de sua livre escolha, a
parcela acima referida será paga com recursos próprios do
COMPRADOR e será corrigida na forma das letras “a” e “b”,
supra;
d) - as prestações vincendas após a emissão do Auto de Conclusão da Obra
(“Habite-se”), inclusive a parcela de financiamento, além da correção
monetária descrita acima, serão acrescidas de juros de 12% (doze por
cento) ao ano, calculados pela Tabela Price, a partir da emissão do
respectivo Auto de Conclusão.
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Incorporadora:____________________________ Comprador(es)_____________________________
CONDOMÍNIO VITTA OFFICE