contrato de compromisso de cessão de direitos - Leal Moreira

7.8 Se o agente financeiro conceder e o COMPRADOR
aceitar, o valor do refinanciamento poderá ser superior àquele
originalmente estabelecido. Essa diferença a maior será abatida das últimas
(de trás para frente) prestações do preço, vincendas após a assinatura
desse refinanciamento.
7.9 Alternativamente, o COMPRADOR poderá obter financiamento em
instituições financeiras de indicação da INCORPORADORA, ou de sua livre
escolha, para o pagamento da parcela financiamento do item 3.2 do
quadro resumo, caso em que serão aplicadas, no que couber, as mesmas
normas relativas ao refinanciamento.
CAPÍTULO VIII - DA CONSTRUÇÃO
8.1 As obras serão contratadas pela INCORPORADORA,
segundo projeto aprovado pela Municipalidade, conforme alvará retro aludido,
salvo modificações que, de acordo com as disposições deste instrumento,
venham a ser introduzidas.
8.1.1 As unidades autônomas modelo decorado (sala)
montadas no plantão de vendas do empreendimento tem as medidas e áreas
de acordo com o projeto aprovado. Para facilitar a compreensão do referido
projeto, os decoradores criaram ambientes com realces estéticos, usando
materiais não integrantes do projeto, tais como: pisos de madeira ou carpete,
molduras de gesso e forro suspenso.
8.1.2 Os materiais de decoração que compõem as unidades
autônomas modelo, inclusive móveis, armários, gabinetes, espelhos,
luminárias, tapetes, carpetes, adornos em geral, utilizados com a finalidade
meramente decorativa, não fazem parte deste contrato, sendo certo que a
unidade será entregue segundo o projeto aprovado e memorial descritivo
entregues neste ato.
8.2 Independentemente de consulta ao COMPRADOR e sem
que caiba a este o direito de pleitear qualquer compensação, poderá a
INCORPORADORA alterar o projeto de execução e o memorial descritivo do
CONDOMÍNIO VITTA OFFICE , em virtude de determinação ou exigência
dos poderes públicos, do Corpo de Bombeiros ou de empresas concessionárias
de serviços públicos, supervenientes à data deste contrato.
8.3 A venda e compra, ora compromissada, tem natureza de
venda “ad corpus” e o registro do memorial de incorporação exige a prévia
aprovação do projeto legal pelas autoridades competentes, mas não a de
todos os projetos executivos.
8.3.1 Por tais motivos, é perfeitamente natural e possível a
ocorrência de diferenças nas áreas comuns ou de utilização privativa, das
áreas totais e de fração ideal de terreno de até cinco por cento (5%) das
constantes do projeto aprovado comparativamente às dos quadros da NBr
12.721, e destes comparativamente às do projeto de execução.
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Incorporadora:____________________________ Comprador(es)_____________________________
CONDOMÍNIO VITTA OFFICE