contrato de compromisso de cessão de direitos - Leal Moreira

Registros de Imóveis e Protesto de Letras o 1º Oficio da Comarca de
Belém/PA e comunicado, também por escrito, ao COMPRADOR.
13.6 Optando pela desistência da incorporação, a
INCORPORADORA restituirá ao COMPRADOR todos os valores que dele
tiverem recebido, observado idêntico critério de correção monetária
previsto para a indexação do preço de venda previsto nos itens 6.2 e
seguintes, acima.
13.7 A restituição ocorrerá dentro do prazo de trinta (30)
dias, contados da data do recebimento pelo COMPRADOR, da
comunicação retro referida. Se o COMPRADOR não comparecer ao
escritório da INCORPORADORA em aludido prazo, este será cientificado
pela INCORPORADORA para receber o saldo porventura existente, que
ficará à sua disposição.
13.8 Havendo a desistência do empreendimento, o presente
contrato será considerado rescindido, de pleno direito, retornando os
contratantes ao "statu quo ante", sem cominação de penalidade de lado a
lado.
CAPÍTULO XIV - ELEIÇÃO DO FORO
14.1 As partes elegem o Foro da Comarca de Belém/PA, que será o
único competente para dirimir as dúvidas e as questões decorrentes deste
contrato, renunciando, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja.
E, por estarem, assim, justos e contratados, assinam o
presente em duas (02) vias, de um só teor, na presença das duas
testemunhas abaixo.
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Incorporadora:____________________________ Comprador(es)_____________________________
CONDOMÍNIO VITTA OFFICE
Belém, ____ de__________ de 2010.
IMPERIAL INCORPORADORA LTDA., por um de seus procuradores.
COMPRADOR:
CONJUGE/COMPRADOR:
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
(Esta folha de assinaturas integra o contrato de compromisso de venda e compra da unidade autônoma
e outros pactos, objetivando a unidade autônoma loja / sala nº_________ do CONDOMÍNIO VITTA
OFFICE).