A Família em Mutação - MiniWeb Educação

Por outro lado, acompanhando aquela evolução histórica e jurídica, a
nova Constituição deu um tratamento liberal à família, socializando o
seu conceito. Jogou uma derradeira pá de cal em todas as
discriminações legais e sociais que limitavam a família brasileira,
inclusive na antiga exigência codificada de ser bem nascido o indivíduo
- de pai e mãe casados entre si - para ter direitos. O Código Civil
original negava, por exemplo, qualquer direito ao filho adulterino, que
sequer podia pleitear alimentos. Isso para não dizer do estigmatizador
tratamento dado à concubina. E, além de dissociar a família de um
casamento civil, estendeu sua caracterização às uniões estáveis de um
homem e uma mulher, igualou os direitos conjugais e os dos filhos de
qualquer natureza. Mais recentemente, e como consequência da
elasticidade dada à família abrigando concubinos, emergiu
silenciosamente no extertor de 1994, aos 30 de dezembro, a já
mencionada Lei nº 8.971, revolucionando o nosso direito de família ao
regulamentar direito a alimentos e à sucessão entre companheiros.
9. MUTAÇÃO DO MODELO DE FAMÍLIA
Foi uma evolução constitucional que permitiu ao Brasil alcançar o atual
e democrático patamar histórico/social/legislativo da família, e o fez
forçada por aquela outra evolução/mutação - a social - dessa
instituição natural e indestrutível.
Neste século, a até então vagarosa mutação do modelo tornou-se
vertiginosa e múltipla, contínua e até chocante em algumas das suas
metamorfoses localizadas em minorias sociais, tal como entre os
homossexuais. Mas, desde pouco antes, com a Revolução Industrial
deflagrada e conquistando o mundo nas últimas décadas do século
passado, uma personagem até então secundária, quase passiva, da
História da Humanidade, a mulher descobriu a própria força e deu
início à mais radical inovação estrutural da família ao assumir sua
independência pessoal e social. A mulher, que desde sempre aceitou
fatalisticamente a própria subordinação e ser tratada como
incompetente ou inadequada para o trabalho produtivo - afinal
conseguiu penetrar no mercado e ocupar um espaço que foi alargando
gulosamente. A desmitificação da sua fragilidade decorreu da
necessidade do sistema social de cada nação suprir com mão-de-obra
de mulheres os teares, símbolos daquela então recente civilização
industrial. E, depois prosseguiu com elas ocupando as frentes de