A Família em Mutação - MiniWeb Educação

3. FAMÍLIA E CASAMENTO
Em boa hora - e em tese - deixou-se de jungir família ao casamento
civil.
Isto sem prejuízo de se dever defender o casamento como ideal, para
que concubinos se casem e se submetam ao respectivo elenco de
direitos e deveres, numa sociedade conjugal disciplinada por um regime
de bens certo, e com formas de dissolução regulares.
Por isso mesmo, lamente-se a desmotivação para o casamento
representada pela nova Lei nº 8.971 conferindo mais direitos a um
companheiro que os conferidos pelo Código Civil a um cônjuge. E,
ressalte-se a forma sub-reptícia com que ela se introduziu na legislação.
Apresentou-se pretextando regulamentar o direito de alimentos e à
sucessão entre companheiros quando, na verdade, este direito jamais
existiu na nossa legislação. É óbvio que enquanto inexistente o direito,
este não poderia ser simplistamente regulado por lei específica para tão
só discipliná-lo.
Ocorre, que os ritos sociais/religiosos, formalizando ou sacramentando
uniões, variavam e variam na conformidade da cultura da época, dos
usos e costumes locais e de cada credo. Mas, desde a noite dos tempos,
quando os primeiros humanos começaram a povoar a terra até a
criação do casamento civil, sempre existiu família independentemente
dele. Ela era o grupo social agregado pelo vínculo do parentesco, e esses
laços preexistiram à mais remota cerimônia de casamento, ainda que
apenas simbólica. Para Westermarck, "o casamento se funda sobre a
família, antes que a família sobre o casamento". Porque naturais, estes
laços são tão eternos quanto independentes de leis que assim o digam.
Normas concubinárias e, principalmente, o instituto do casamento civil,
que também passaram a identificar como família o respectivo casal, são
figuras fictas, criadas pela inteligência para conceituações sóciojurídicas.
Isso fica ainda mais evidente quando se lembra que o
casamento civil só apareceu no mundo em 1580, na Holanda, e no
Brasil há pouco mais de um século, em 1891. Evidente, então, que não
foi o casamento que constituiu a família, já que esta o antecedeu desde
aqueles primórdios da humanidade como um fenômeno natural que
subsistiu desde sempre e mesmo depois do surgimento das sociedades
organizadas. Por isso que é mais racional o atual texto constitucional,