A Família em Mutação - MiniWeb Educação

condição da própria sobrevivência, a exemplo da China que, dentre
várias medidas, proíbe à mulher ter mais de um filho. E, no plano das
relações internacionais, países temem a cobiça do seu território por
outros com espaço vital saturado. O Brasil, pressionado por igrejas de
vários credos, mantinha-se omisso e inerte quanto ao problema de sua
explosão demográfica que, a par de ser uma das maiores do mundo, é
localizada exatamente na camada mais pobre, carente e ignorante da
sua sociedade. É um círculo vicioso cruel: quanto mais pobre e
ignorante a mulher, mais filhos tem. Quanto mais filhos, menores as
condições de sobrevida deles. Os sobreviventes não recebem educação,
disciplina ou cuidados adequados e tendem a buscar nas vias públicas
condições para uma nova etapa da sua sobrevivência. Formam o
contingente dos meninos de rua que, desassistidos, vocacionam-se para
a marginalidade definitiva e criminosa.
Simplificando, ou minimizando a complexidade do tema, pode-se
agrupar em duas as principais vertentes de soluções deste problema: a
do controle da natalidade, assumido e disciplinado pelo Estado, e a do
planejamento familiar, ao arbítrio individual - ou do casal convivente -
conscientizado para a paternidade responsável.
Esta última foi a alternativa escolhida pelo constituinte de 88, que a
contemplou no artigo 226, parágrafo 7º: "Fundado nos princípios da
dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o
planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado
propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse
direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições
oficiais ou privadas."
Aqui, um parêntesis para estranhar a contradição do constituinte ao
expressar como devendo ser do casal o planejamento familiar, fundado
na paternidade responsável, se ele próprio erigiu "como entidade
familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus
descendentes" (parágrafo 4º, artigo 226). E o fez, dentre outras razões,
certamente para dar dignidade também à comunidade formada apenas
pela mãe solteira e seus filhos. E, o ser mãe solteira é, modernamente,
uma opção consciente e sabidamente já comum como um tipo de
modelo de família. É exercida por mulheres financeira e socialmente
independentes, que decidem conceber filhos nascidos das chamadas
amizades coloridas, sem que os namorados tenham sido consultados
para a geração dos filhos que, afinal, são assumidos até