A Família em Mutação - MiniWeb Educação

6. FAMÍLIA NO BRASIL
A família brasileira guardou as marcas de suas origens: da família
romana, a autoridade do chefe de família; da família medieval, o caráter
sacramental do casamento e da família lusa, a solidariedade. Assim, a
submissão - de fato - da esposa e dos filhos ao marido, tornando o
homem o chefe de família (que o novo princípio constitucional da
igualdade não conseguiu sepultar), encontra a sua origem no poder
despótico do pater familias romano. Já o caráter sacramental do
casamento advém do Concílio de Trento, do séc. XVI. E o sentimento de
sensível afeição e de desprendimento é herança da cultura portuguesa.
Ainda desconhecido no mundo o casamento civil, Portugal tornou
obrigatórias, em 1564, para o matrimônio, as normas do Concílio de
Trento, incluídas depois, em 1603, nas Ordenações Filipinas, editadas
por Felipe II de Espanha e I de Portugal para disciplinar
legislativamente os seus súditos da Península Ibérica e das Colônias.
Decreto de 1823 as impôs no Brasil onde perduraram praticamente até
1º de janeiro de 1917, quando passou a vigir o Código Civil. O Brasil,
como todas as nações que sempre sentiram a força da religião
dominante em determinados períodos de sua história, submeteu-se à
católica romana, que monopolizou vários atos, inclusive os da
celebração dos casamentos válidos. Foi assim que só a partir de 1861
começou a deixar de ser absoluta esta influência da Igreja, quando a Lei
nº 1.144 trincou aquele seu monopólio ao ensejar validade a
casamentos celebrados por igrejas de outros credos.
Aquelas Ordenações Filipinas, ao mesmo tempo que absorveram e
adotaram as normas do Concílio de Trento para o casamento,
radicalizaram o patriarcalismo romano, com força de lei conferindo ao
marido, por exemplo, o jus corrigendi (do que não se distanciou o
Código de Napoleão que, por sua vez, impôs à mulher o dever de
obediência ao marido). Aliás, estas inovações legislativas apenas
materializavam o injusto conceito vigente desde sempre quanto à
inferioridade intelectiva e laboral da mulher o que, até hoje, teima em
manter raízes no nosso inconsciente coletivo/social, por mais que o
legislador brasileiro, com ênfase o constituinte de 88, busque impor a
isonomia dela com o homem em geral e com o marido em particular.
Isonomia justa, tardia, mas que enfrenta a impermeabilidade da nossa
cultura latina machista. A resultante é uma diferença abissal entre o
Brasil real e o Brasil legal. Por isso que o êxito da pretensão isonômica
do legislador é de adoção social tão mais difícil quanto são profundas as