A Família em Mutação - MiniWeb Educação

aízes universais da capitis deminutio com que, historicamente, é
tratada a mulher. En passant: Aristóteles considerou que quando a
natureza erra na fabricação de um homem sai uma mulher; Petrônio
ironizou, insinuando que aquele para quem uma mulher não é castigo
suficiente, merece várias; Weininger duvidou que a mulher tivesse alma,
o que foi objeto de controvérsia no Concílio de Macon. Não sem razão,
Maurice Donnay alertou que todos os homens batem nas mulheres: os
do povo, com os punhos; os burgueses com as leis. Uma coisa e outra
fazem com que esta monografia previna, adiante, quanto à realidade de
uma nova mulher que carrega no seu inconsciente individual o coletivo
de mágoa e de revolta contra sua discriminação e subordinação
milenares. Uma nova mulher que vem ocupando, velozmente, todos os
espaços sem mais precisar dos homens sequer para a procriação, agora
possível pela inseminação artificial.
7. FAMÍLIA E UNIÃO INFORMAL
Não se perca de vista que um dos modelos de família - e o mais
cambiante - é a da sempre presente união de fato. E esta só desponta
como elemento de negação jurídica a partir da instituição do casamento
civil como forma legal, quando a Holanda o criou no século XVI, em
1580, acentuando-se nos séculos posteriores a tendência - inicialmente
aos poucos - dos demais países legislarem sobre o concubinato.
Anteriormente à institucionalização e laicização do matrimônio, as
ligações estranhas a este não se apresentavam como problema: muitas
vezes existia até uma disciplina a respeito, tal como no direito romano.
Neste, lembra Cretella Jr. (Comentários à Constituição de 1988, pág.
4526), havia o instituto do usus, conhecido e utilizado pelos antigos
romanos, união informal do homem e da mulher, consolidada a união
depois de um ano de convivência, caracterizando-se a manus maritalis
a não ser que ocorresse a usurpatio trinoctii, interrupção do status
durante três noites consecutivas, quando, então, deixava se
transformasse a união em consortium. Ao lado da confarreatio e da
coemptio, o usus era o terceiro tipo de casamento admitido pelo Direito
Romano, conforme a clássica e consagrada definição do jurisconsulto
Modestino, no Digesto 23.2.1: "Nuptiae sunt conjunctio maris et
feminae, consortium omnis vitae, divini e humani iuris communicatio.
Então, naquela época, em Roma, o concubinato praticamente era
tratado como casamento, apesar de inferior. No regime das ordenações