A Família em Mutação - MiniWeb Educação

g) Urge uma legislação específica sobre a inseminação artificial
humana, proibindo as heterólogas e disciplinando as homólogas.
h) Todos os homens do direito, temos dado relevo à conquista feminina
da igualdade com os homens. Temos atentado para esta evolução delas
enquanto mulheres, ou enquanto esposas, no parâmetro com os
homens. Mas, não temos destacado a igualdade das mulheres enquanto
mães. Ora, elidido o monopólio do casamento para a constituição de
uma família, ficou eliminada a figura do marido em relação ao pátrio
poder, bem como a sua antiga prevalência. Por isso que duas situações
devem ser destacadas: na primeira, a poderosa figura codificada do
marido foi adequadamente substituída pela do pai, nem sempre casado,
e sempre em igualdade com a mãe; na segunda, a da igualdade das
mães entre si, a casada e a de filhos extra-matrimônio. A igualdade de
ambos, do pai e da mãe, foi melhor explicitada no Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei nº 8.069/90, com ênfase no seu artigo 21:
"O pátrio poder será exercido , em igualdade de condições, pelo pai e
pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a
qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à
autoridade judiciária competente para a solução da divergência."
i) Talvez os traços mais marcantes do esboço do desenho matriz do
diversificado modelo atual de família sejam o da descaracterização do
casamento como condição de constituição da família legal, e o da
igualdade em geral de todos os seus integrantes, nos vários tipos de
família. Do marido e da mulher no casamento. Do pai e da mãe,
casados ou não, no desempenho do poder-dever que lhes incumbe na
criação dos filhos. Da obrigação de todos os filhos maiores, de ajudar e
de amparar, de assistir e de alimentar os pais carentes, até o final de
suas vidas. De direitos dos filhos do mesmo pai, incluindo os adotivos,
entre si. Dos filhos da mesma mãe, incluindo os adotivos, entre si.
j) Assim como efetiva-se a igualdade do marido e da mulher na
sociedade conjugal numa obrigatória co-gestão administrativa do
patrimônio comum, efetiva-se a dos pais no exercício do poder-dever
parental numa permanente co-gestão da criação, da formação, dos