A Família em Mutação - MiniWeb Educação

A sua conceituação jurídica surgiu na medida da civilização e, na
evolução desta ocorreu conseqüente condicionamento dela ao
matrimônio ritualístico ou religioso e, depois, principalmente no
ocidente, ao casamento civil com a respectiva disciplina legal. Variando
com a época e a cultura, vieram desde tabus místicos a exigências e
restrições para as uniões e os casamentos, tais como a da inexistência
da consangüinidade e a de impedimentos sociais, jurídicos, religiosos,
morais e eugênicos.
Há duas conceituações clássicas de família sempre presentes em vários
autores que as repetem como sínteses perfeitas, mas das quais me
permito discordar: "família é o grupo social com vínculo do parentesco"
- e/ou, "é o grupo social dos descendentes do mesmo tronco". Uma nova
estrutura legislativa sempre obrigará a uma releitura da doutrina e da
jurisprudência anteriores, o que exige esforço e coragem dos intérpretes
da legislação inovadora. Acomodar-se à tradição recusando sua
violentação é tendência natural. Ora, dominados pela revolução no
direito de família pela Constituição de 88 e pela Lei nº 8.971/94, temos
que atentar para a necessidade de adaptar conceitos. Estou consciente
de que meu posicionamento poderá ser tido como herético, mas valerá
como provocação da crítica. Se já considerava falhas aquelas
conceituações de família por não incluirem os afins nem os casais
formadores - células iniciais dela, agora com a dignificação do
concubinato, rejeito-as também por isto. Veja-se que marido e mulher,
companheiro e companheira, não são parentes nem são afins: são
cônjuges, ou, simplesmente, companheiros, mas, por si só, são uma
família. Da mesma forma os afins não são parentes mas tanto integram
a família que, legalmente, são causa de impedimentos matrimoniais e
de suspeição testemunhal. E, pela força do fato, os sogros e os
enteados, por exemplo, hoje, integram a dependência social privada,
pelas normas contratuais e regimentais de quase todos os planos de
saúde e de caixas de assistência. Pela realidade fática atual é que
prefiro conceituar como família o grupo social constituido pelo casal
(CF, art. 226 e § 3º) - ou qualquer dos pais (§ 4º) - e pelos que a eles se
interligam pelo parentesco (idem, e CC, arts. 330/1) e pelos vínculos da
afinidade (CC, 334/5).
No entanto, no quadro realista de uma sociedade de consumo como é a
nossa, sua conceituacão chega a resumí-la ao grupo social constituído
de pais e filhos, consagrado no § 4º, do artigo 226, da CF.