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avanço na tentativa de minimizar e coibir a SAP. É urgente a aprovação e aplicação da Guarda Compartilhada, pois, sem dúvida, este será um instrumento muito valioso para que o pai possa começar a privar do convívio com seu filho de maneira digna. A intenção é de mostrar à sociedade e à própria Justiça que num número cada vez maior esses filhos estão sendo mutilados psicologicamente e tornando-se órfãos de pais vivos por causa das atitudes desleais e insanas destas mães que se acham "donas" das crianças, criando nestas danos psicológicos muitas vezes irreversíveis. 12 (Grifo no original) Pais por Justiça também é o movimento que, claramente, tem como foco o combate à Alienação Parental, pois busca combater a manipulação exercida pelo guardião em especial pela mãe com relação ao menor. Preocupa-se com os danos psicológicos sofridos pela criança e tem como forma de combate a este quadro a divulgação sobre tudo o que se relaciona a falsas denúncias e condutas que caracterizam a Alienação Parental. 1.5.5 Pai Legal.Net Pai Legal.Net é um movimento virtual criado por pais cujo foco principal é a luta pela garantia da convivência especificamente do pai com o filho. Somos pais que resolveram arregaçar as mangas e construir um site para atender as nossas necessidades de pai na criação de nossos filhos, seja lutando pelo nosso direito à convivência com eles após a separação do casal como também pela qualidade de nossa paternidade. O público-alvo do PaiLegal é o pai, em quem temos concentrado as nossas atenções. Mães e filhos têm também colaborado para alcançarmos o nosso objetivo - de sermos e ajudarmos outros homens a serem pais plenos. A visão do PaiLegal é a renovação do papel do pai, rehabilitando e incentivando os homens a fazerem de suas crianças indivíduos honestos, seguros, justos, empreendedores e felizes, e consequentemente construindo uma nação forte e próspera. A missão do PaiLegal é tornar-se o melhor site para se encontrar informação sobre o pai e a paternidade de excelência, de forma clara, inovativa, assertiva, justa e honesta. 13 (Grifo no original) 12 PAIS por justiça. Disponível em: . Acesso em: 02 jan. 2010. 13 PAI legal.net. Disponível em: . Acesso em: 02 jan. 2010.
Pai Legal.Net tem uma peculiaridade pois não envolve a participação de mães no combate a condutas reprováveis de afastamento do não-guardião do filho. Tem como finalidade a defesa do papel paterno na vida do menor e o fortalecimento do vínculo entre o pai e o filho. 1.5.6 Participais Participais, com sede em Brasília, é uma associação que assim como as demais dispostas aqui, visa à efetiva participação dos pais e também das mães na formação dos filhos e por consequência a inibição da ocorrência da Alienação Parental. Observe: A ParticiPais é uma associação sediada em Brasília, formada por pais e mães que vivem separados dos seus filhos e buscam uma participação efetiva na criação de sua prole. A Associação tem por objetivo a defesa dos Humanos e da Criança, especificamente, no que concerne ao Direito que todas as Crianças têm em manter contato direto e permanente com os dois Pais, e estes com os seus Filhos, assim como buscar meios de garantir ao pai que não detém a guarda, a participação efetiva na criação e educação de sua prole. Nossos objetivos são: a) Desenvolver todas as ações tendentes à transformação do atual sistema de "guarda única" em sistema de exceção, na intenção do reconhecimento e uso da forma de "guarda compartilhada" como direito dos filhos; b) Desenvolver todas as ações tendentes ao cumprimento dos direitos dos filhos, com atenção na manutenção de ambos os pais como responsáveis e igualmente responsabilizados pelos seus filhos, após a separação do casal; c) Desenvolver todas as ações tendentes ao cumprimento do direito dos filhos e dos pais na manutenção mútua da sua relação e das relações e convivência daqueles com as duas famílias de origem; d) Divulgar e promover as ações necessárias à efetivação do direito à igualdade no exercício do Poder Paternal dos Pais que não habitam com os seus Filhos; e) Desenvolver ações tendentes ao cumprimento e gozo efetivo do princípio constitucional que garante a igualdade de direitos e deveres de ambos os progenitores na manutenção e educação dos Filhos; f) Desenvolver todas as ações que impeçam a discriminação entre Pais, nomeadamente, facultando-lhes a informação e meios necessários ao exercício efetivo dos seus direitos; g) Promover as ações que entenda apropriadas para alertar, informar e educar a opinião pública, os organismos oficiais e outras instituições sobre a problemática dos Pais que vivem separados dos Filhos, designadamente, quanto à questão da atribuição do Poder Paternal, à atual jurisprudência relativa à guarda de menores e à necessária convivência dos filhos com ambos os progenitores; h) Desenvolver os esforços necessários à sensibilização das Magistraturas, das Instituições Sociais e dos Órgãos de Estado para a obrigação positiva
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A lei que disciplina a ação diret
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MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdiç
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