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RESUMO
O presente trabalho tem por escopo analisar, dentro da ótica interdisciplinar do Direito de
Família juntamente com o Direito Constitucional, a existência do poder legítimo de se
integrar a um ambiente familiar, pelo instrumento da adoção, o deficiente mental maior
quando não se preenche o requisito da diferença legal de idade entre o adotante e o adotado. O
direito à proteção do amental que possui idade superior a dezoito anos em estado de
abandono, alimentado apenas pela curatela, é tão imperioso quanto o arrimo dado a uma
criança, a qual a lei ampara pela adoção. Os princípios da dignidade da pessoa humana e o da
função social da lei, entre outros, regem a possibilidade jurídica da adoção do deficiente
mental maior ao desagrado de requisitos legais estéreis, e demonstram a existência de efetivos
benefícios para o adotado, bem como, acautelam a possibilidade de extensão do poder
familiar a estes indivíduos, os quais se configuram como infantes na ótica da mentalidade.
Parece, inicialmente, que este tipo de adoção em foco vai de encontro ao modelo tradicional
de família, em que a diferença de idade é necessária para a mantença da ordem familiar, da
austeridade e do respeito. Contudo, essa irreverência ao acato hierárquico da família não se
sustenta neste tipo de adoção, uma vez que o deficiente mental constitui-se em profunda
criança no seu âmago mental, apesar de, biologicamente, seu corpo lhe apresentar uma
estética amadurecida. A doutrina, a jurisprudência e a lei devem dar interpretação capaz de
indicar caminhos racionais e pertinentes à realidade destes fatos.
Palavras-chave:
Direito de Família; Adoção; deficiente mental; maior de idade; função social da lei.