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aspecto, uma vez que a lei demonstra preconceito entre os tipos familiares. Não deve ser
estabelecida como prioridade a família biológica sobre a adotiva, uma vez que no processo de
adoção se resguarda o melhor interesse do adotado, pesando sobre este todos os focos. A
Constituição Federal não prevê a possibilidade de diferenciação das instituições familiares,
inclusive as protege. A previsão constitucional que o processo de adoção deve resguardar é a
preservação do melhor interesse do adotado, princípio amplamente citado pela jurisprudência
brasileira.
Para melhor defesa, acastela a família adotiva o pronunciamento feito pela frente
parlamentar da adoção de luta pela superação de obstáculos e preconceitos existentes na
adoção de crianças no Brasil, realizado em sessão de 20 de abril de 2003 na Câmara dos
Deputados, sobre o projeto de lei a propósito da instituição da Lei Nacional da Adoção:
“Dados preliminares de pesquisa sobre famílias sinaliza (SIC) que as adotivas são mais
afetivas que as biológicas” 26 .
Partindo para outro ponto negativo da nova lei de adoção, o bloqueio criado pela Lei
nº 12.010/09 para os estrangeiros adotarem vai de encontro ao interesse dos órfãos, uma vez o
instrumento legal preteriu os adotantes estrangeiros, ao colocá-los como opção derradeira
após a falta de interessados brasileiros na adoção. Esta legislação desestimula a candidatura
dos estrangeiros a pais adotivos dos órfãos brasileiros, o que é ilógico, já que a intenção é de
diminuir o alto número de órfãos nos abrigos adotivos, bem como acelerar o direito destes em
ter uma família.
Ademais, os prazos estipulados pela lei que visam acelerar a inserção da criança e do
adolescente em meio familiar não serão atendidos, uma vez o legislador manteve as
exigências infundadas para a candidatura dos pais adotivos, o que torna os referidos prazos
inócuos pela falta de pessoas aptas à adoção.
A adoção do maior de dezoito anos nunca teve uma normatização bem trabalhada,
operando apenas com artigos confusos do Código Civil. A lei nacional da adoção derrogou
tais determinações legais, trazendo dois novos artigos, mais vazios que os anteriores. Nenhum
olhar mais atento foi dirigido pelas autoridades legislativas à adoção de pessoas maiores de
dezoito anos, principalmente aquelas que são absolutamente incapazes por enfermidade
26
DISCURSOS e notas taquigráficas. Orador João Matos, PMDB-SC. Sessão nº 059.1.52.O. Frente parlamentar
da adoção de luta pela superação de obstáculos e preconceitos existentes na adoção de crianças no Brasil.
Disponível em: . Acesso em: 29 abr. 2010.
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