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II ADOÇÃO: “VINHO NOVO ODRES VELHOS”
2.1 Conceito
A adoção, prevista nos artigos 39 a 52 do ECA e nos artigos 1.618 e 1.619 do CC, é
entendida como elo de paternidade e filiação concedido por ato jurídico sob o preenchimento
de requisitos legais, que validam a formação de “uma relação jurídica de parentesco civil
entre adotante e adotado” 17 . Desta forma, o adotado é convertido em parente de primeiro grau
na linha reta do adotante. Como conseqüência da adoção, ocorre a perda do vínculo existente
entre adotado e sua família biológica.
Lídia Natalia Dobrianskyj Weber 18 ensina que:
(...) a palavra adoção vem da palavra latina adptione, a qual significa
considerar, olhar para, escolher. Para os pais adotivos, [...] a adoção
significa ‘um filho’. Para os filhos adotivos, a adoção tem um
significado de ter um pai e uma mãe, ou de ter uma família.
Silvio de Salvo Venosa 19 caracteriza a adoção como “modalidade artificial de
filiação que busca imitar a filiação natural”. Contudo, sobre este conceito pesa uma palavra
que não se adéqua à adoção, qual seja: artificial, pois a adoção é um instituto que envolve as
mais ternas emoções vividas por duas pessoas motivadas pela conjugação da vontade de
cuidar e ser cuidado.
O instituto da adoção é a exteriorização da garantia constitucional oferecida pelo art.
227 caput da CFB, que resguarda, com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente o
direito à convivência familiar. Neste caso formar-se-á uma família substituta.
17 PEREIRA, Caio Mario S. apud DINIZ, Maria Helena, 2010, p.523.
18 WEBER, Lídia Natalia Dobrianskyj apud ARMADA, Charles Alexandre Souza; GIRARDI, Maria Fernanda
Gugelmin. Do Abandono à adoção de crianças e adolescentes no Direito Brasileiro: uma trajetória de conceitos e
preconceitos. Consulex, Brasília, v. 7, n. 75, p. 52-55, jun. 2008.
19 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito de família. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010. v.6, p. 273.
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