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José Afonso da Silva sobre a antiga (talvez não tão antiga assim) dependência brasileira na
criação de construções teóricas no campo jurídico do direito constitucional. Já apontava o
referido autor com muita sapiência que “como acontece com quase todos os grandes temas do
direito constitucional, foram à jurisprudência e a doutrina constitucional norte-americanas que
conceberam e elaboraram a classificação das normas.” 21
A primeira classificação das normas constitucionais de que se tem notícia, sob a ótica
da aplicabilidade, foi à norte-americana encabeçada por Thomas Cooley e, como já explicado
antes, acolhida no Brasil por Rui Barbosa. Segundo esta classificação, as normas
constitucionais dividiam-se em normas auto-executáveis (self executing provisions) e normas
não auto-executáveis (not self-executing provisions).
As normas auto-exequíveis ou self-executing seriam aquelas dotadas de todos os
meios necessários para que o direito seja aplicado imediatamente. Por outro lado, ter-se-á uma
norma não auto-exequível ou not self-executing quando a mesma não possuir meios
suficientes para sua aplicação, exigindo, assim, providências legislativas posteriores que lhe
conceda as provisões capazes de torná-la aplicável.
Flavia Piovesan, ao abordar essa temática, conceitua tais normas da seguinte forma:
As normas constitucionais auto executáveis identificavam-se com os
preceitos dotados de aplicação imediata, porque revestidas de plena
eficácia jurídica, a disciplinar diretamente as matérias, situações ou
comportamentos de que cogitam. Já as normas constitucionais não
auto executáveis corresponderiam às normas indicadoras de
princípios, não dotadas de eficácia imediata, que exigiam providências
legislativas ulteriores para sua efetivação. 22
Ante o exposto, pode-se perceber, desde logo, a problemática das normas não auto-
executáveis ou not self executing, qual seja, não são dotadas de aplicabilidade imediata. Disso
deflui a necessidade de reelaboração doutrinária da matéria, logo, aproveitando-se todos os
ensinamentos oportunizados por esta teoria. Como conceitua Cooley:
Pode-se dizer que uma norma constitucional é auto-executável,
quando nos fornece uma regra, mediante a qual se possa fruir e
resguardar o direito outorgado, ou executar o dever imposto; e que não
é auto-aplicável, quando meramente indica princípios, sem estabelecer
normas cujo meio se logre dar esses princípios rigor de lei. 23
Patente que tal classificação serviu de base para a construção de muitas teorias a
respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, mas que, visivelmente, não é mais
21 SILVA, Afonso José da. Op. cit., p.74.
22 PIOVESAN, Flavia. Op. cit., p. 61.
23 COOLEY, Thomas apud SILVA, José Afonso da. Op. cit., p. 74.
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