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humanitário da adoção, que os acode e lhes assegura o suporte afetivo e familiar, servindo de
garantia à proteção do adotado em situação de abandono.
A adoção se baseia no princípio do melhor interesse do adotado. Washington de
Barros Monteiro 22 afirma que na adoção, tanto de menores quanto de maiores de idade, o
objetivo é estreitar laços afetivos que receberão efeitos jurídicos.
Para Sílvio de Salvo Venosa 23 , a finalidade da adoção se reveste em dar filhos
àqueles que não os possuem por meios naturais, bem como, dar ao adotado o devido amparo,
moral e material. O interesse precípuo é dar ao adotando a dignidade de um convívio familiar,
direito que deve ser absolutamente resguardado aos deficientes mentais que já atingiram a
maioridade civil.
A nova lei compreende a adoção como derradeiro caminho a ser percorrido quando
não se verificar a possibilidade de manutenção da pessoa em sua família natural ou extensa.
Por força do §6º do art. 227 da Constituição Federal, a adoção concede igualdade de
tratamento ao adotado, em direitos, deveres e qualificações, proibindo qualquer ato
discriminatório de filiação, garantido a igualdade entre familiares nas suas relações de
convívio.
2.3 Requisitos
Em se tratando de adotado menor de idade, antes da concessão da adoção se exige a
perda do poder familiar, podendo ser decretada na mesma sentença que concede a adoção. O
procedimento de perda deve resguardar a manutenção do contraditório e do devido processo
legal, em virtude da importância do assunto.
Para a concessão da adoção, exige-se o preenchimento de alguns requisitos, os quais
devem ser revestidos de relatividade em cada situação apresentada ao julgador.
Como exigência primeira, lança-se a legitimidade para se adotar, pela qual se
apresentam como aptas pessoas físicas com idade mínima de dezoito anos, que não sejam
ascendentes ou irmãos do adotado.
22 MONTEIRO, Washington de Barros, 2010, p.475.
23 VENOSA, Sílvio de Salvo. Op. cit., p. 275.
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