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Revista do Curso de Direito da Faci
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SUELLEN DA COSTA GONÇALVES ADOÇÃ
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Aos meus pais e todos os demais fam
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“Não julgueis, e não sereis jul
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Apesar de mitigado pelo legislador
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irradiam incontáveis direitos, com
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contrário, configurar-se-ia uma nu
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viciados em tóxicos, para quem o v
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A caracterização da curatela só
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A definição de família substitut
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A adoção pode ocorre de forma sin
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2.4 Efeitos pessoais e patrimoniais
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de pessoas aptas à adoção e tamb
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mental. A omissão quanto a este ti
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preenchimento do requisito diferenc
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Veja que o deficiente mental se enq
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3.3 Motivos legítimos para a exten
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direito de uma família afetivament
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O autor Carlos Roberto Gonçalves a
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apenas com doze anos de diferença
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curatelada à filha. O tratamento f
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CONSIDERAÇÕES FINAIS A discussão
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po/>. Acesso em: 24 abr. 2010. DINI
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UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENT
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FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDU
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Dê-me, Senhor, agudeza para entend
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SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............
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RESUMO Este trabalho procura analis
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tema em discussão se encontra pres
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notadamente com a publicação do C
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Nesse sentido, é imperioso trazer
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A Uniformização de Jurisprudênci
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Ao contrário do que disse EVANDRO
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Por violar fortemente a segurança
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funcionamento jurídico (no que diz
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de individualizar a conduta de cada
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verificados os pressupostos legais
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2.5 Interpretação do conteúdo da
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III ALTERNATIVAS PARA A CESSAÇÃO
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destacar, no artigo art. 103-A, §
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Assim, o que se busca com o citado
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ecursos extraordinários e; uniform
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3.5 Sugestões Diante dos casos exe
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normas constitucionais não poderia
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‘inflação de leis’ a fim de q
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Assim, resta incontroverso que o Mi
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Judiciário vem criando e aplicando
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Hermenêutica Constitucional e Dire
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MONTENEGRO, Misael Filho. Como se P
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Aprovadas pela Portaria SESu/MEC N
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AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus que
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RESUMO A Alienação Parental é co
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ABSTRACT Parental Alienation is con
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direito a convivência familiar do
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Síndrome da Alienação Parental,
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As Apases brasileiras desenvolvem a
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Com o objetivo de ultrapassar a bar
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Assim, a convivência do filho com
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Como profissional que é o advogado
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questões advindas da separação o
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGU
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III MECANISMOS DE COMBATE À ALIENA
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Os dois dispositivos são suficient
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O objetivo da mediação familiar
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criança e o adolescente), com a se
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Parental tais como: a fixação da
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PAIS para sempre. Disponível em: .
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PROJETO DE LEI N° 4.053, DE 2008 (
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ANEXO II Comissão de Seguridade So
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Pena - detenção de seis meses a d
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Art. 10º A Seção II do Capítulo
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Parágrafo único. Assegurar-se-á
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AGRADECIMENTOS ____________________
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“Faça uma lista de grandes amigo
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RESUMO O presente trabalho, dividid
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nesse país onde ao autor foi garan
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II OMISSÃO INCONSTITUCIONAL NO DIR
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Tendo por base tal ensinamento, dev
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É certo que a declaração de nuli
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Não há qualquer dificuldade em se
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Art. 32 - 2. O Supremo Tribunal tem
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Diferentemente da ação direta de
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III LIMITES DA AÇÃO DIRETA DE INC
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pela emenda constitucional n. 40/20
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as previsões contidas na Carta Mag
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Previsão fantástica e salutar ess
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alvedrio do relator da ação, seja
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Não assiste ao Supremo Tribunal Fe
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Art.12-G. Concedida a medida cautel
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As duas possíveis atitudes a serem
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igualmente, ser objeto de ação re
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voltada unicamente para o órgão o
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agente público encarregado da prá
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da não efetividade da Constituiç
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aplicação análoga, afastar a sub
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no texto onde está previsto mandad
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aplicação nas omissões inconstit
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O primeiro passo já foi dado pelo
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sentido, pois nossa previsão de co
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A lei que disciplina a ação diret
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Trata-se de grata evolução da dec
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MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdiç
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