Conceituação, Legislação, Licenciamento Ambiental e Desafios
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PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO<br />
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS (UNESCO)<br />
CARTA DE ATENAS (1932)<br />
RECOMENDAÇÃO DE NOVA DELHI (1956)<br />
CARTA DE VENEZA (1964)<br />
CARTA DE LAUSANNE (1990)<br />
DECRETO-LEI Nº 25 (1937)<br />
LEI FEDERAL 3924 (1961)<br />
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA<br />
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL<br />
(1988)<br />
OBS - Correspondência entre recomendações e legislação brasileira