Conceituação, Legislação, Licenciamento Ambiental e Desafios
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Empreendimentos e projetos que ainda não estão<br />
atendendo a legislação do patrimônio arqueológico<br />
diversos empreendimentos ainda<br />
não foram alcançados pelas<br />
exigências legais em relação ao<br />
patrimônio arqueológico<br />
Principalmente nas frentes de expansão<br />
ou porque não caem em<br />
exigência de EIA-RIMA<br />
ou porque são realizados de<br />
forma irregular e/ou clandestina
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