Conceituação, Legislação, Licenciamento Ambiental e Desafios
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PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS (UNESCO)<br />
CARTA DE LAUSANNE (1990)<br />
“O patrimônio arqueológico compreende a porção do patrimônio<br />
material para a qual os métodos da arqueologia fornece os<br />
conhecimentos primários. Engloba todos os vestígios da<br />
existência humana e todos os lugares onde há indícios de<br />
atividades humanas não importando quais sejam elas; estruturas<br />
e vestígios abandonados de todo o tipo, na superfície, no subsolo<br />
ou sob as águas, assim como o material a eles associados”<br />
(Art. 1º)