Conceituação, Legislação, Licenciamento Ambiental e Desafios
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Resolução 01/86 CONAMA<br />
estabelece as diretrizes gerais para uso e implementação da<br />
Avaliação de Impacto <strong>Ambiental</strong> nos processos de licenciamento<br />
ambiental<br />
Nos estudos de impacto ambiental o Patrimônio Arqueológico é<br />
contemplado como parte do meio sócio-econômico, requerendo<br />
diagnóstico, análise de impactos e medidas mitigadoras<br />
A pesquisa arqueológica, o resgate arqueológico e<br />
programas de educação patrimonial têm sido as principais<br />
medidas mitigadoras desenvolvidas<br />
OBS – Resolução CONAMA 001/86, Art 6º, c)<br />
“o meio socioeconômico: o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia,<br />
destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade,<br />
as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial<br />
utilização futura desses recursos”.
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