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MUNICÍPIO DE POMBAL
0003/CMP/12
27-01-2012
subsídios nos montantes de € 1.271,00 (mil duzentos e setenta e um euros),
cada;
Segundo: Atribuir à Junta de Freguesia de Vermoil um subsídio no montante de €
2.222,00 (dois mil duzentos e vinte e dois euros), destinado a apoiar a
Associação Isidoro Ferreira Gomes e a Associação de Captação do Outeiro
da Ranha, com € 1.111,00 (mil cento e onze euros), cada.
Ponto 18.14 - Ação Social Escolar/Daniel Dem
Yanyshyna Malikov
Foi presente à reunião a informação n.º 000016/DASO/12, da Divisão de Ação Social, cujo teor
se transcreve:
“ASSUNTO: ATRIBUIÇÃO DO ESCALÃO A DOS APOIOS DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR AO
ALUNO DANIEL DEM YANYSHYNA MALIKOV - ESCOLA EB1 DE ÁGUA FORMOSA
O aluno Daniel Dem Yanyshyna Malikov tem 6 anos de idade e encontra-se a frequentar o 1.º
ano de escolaridade, na Escola EB1 de Água Formosa, desde o início do ano lectivo.
Apesar de a candidatura de Acção Social Escolar ter dado entrada fora de prazo, sou de parecer
que lhe deve ser atribuído o escalão A, dos apoios de Acção Social Escolar, tendo em conta que:
• O aluno é beneficiário do escalão 1 de Abono de Família;
• Pertence a uma família de imigrantes ucranianos, constituída por 4 pessoas (o casal e 2
dependentes);
• O único rendimento do agregado familiar é proveniente do salário do pai, que exerce a
profissão de pedreiro por conta de outrem, no montante de 485,00€, mensais;
Dado que a candidatura foi entregue fora de prazo proponho que, apenas lhe seja atribuído
apoio para fornecimento de refeições e com efeitos retroactivos ao dia 3 de Janeiro de 2012.
O custo estimado das refeições é de 148,92€ (cento e quarenta e oito euros e noventa e dois
cêntimos).
Á Consideração de V. Ex.ª.”
A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir o Escalão A ao aluno Daniel Dem
Yanyshyna Malikov, apenas para efeitos de fornecimento de refeições, com efeitos
retroativos a 3 de janeiro de 2012, de harmonia com a informação da Técnica Superior de
Serviço Social, supra transcrita.
Ponto 18.15 - Ação Social Escolar/ Índia Rodrigues
Silva e Gabriela Rodrigues Silva
Foi presente à reunião a informação n.º 000017/DASO/12, da Divisão de Ação Social, cujo teor
se transcreve:
“ASSUNTO: ATRIBUIÇÃO DO ESCALÃO A DOS APOIOS DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR ÀS
ALUNAS INDIA RODRIGUES SILVA E GABRIELA RODRIGUES SILVA - EB1 DE MATOS DA
RANHA
As alunas Índia Rodrigues Silva e Gabriela Rodrigues Silva frequentaram a Escola EB1 de
Matos da Ranha, no período compreendido entre o dia 3 de Janeiro e o dia 24 de Janeiro de
2012, tendo vindo transferidas do Agrupamento de Escolas das Colmeias.
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