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MUNICÍPIO DE POMBAL
Ponto 8.0 - Obras Particulares/Licenças:
Ponto 8.1- Armando da Silva Pedrosa
0003/CMP/12
27-01-2012
Foi presente à reunião o processo de obras n.º 904/11(03.00) em nome de Armando da Silva
Pedrosa, em que solicita licença para proceder à legalização de uma moradia unifamiliar e muros
de vedação, no lugar de Matinha – Água Formosa, Freguesia da Ilha, Concelho de Pombal..
A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido, de harmonia com a informação da
Divisão de Obras Particulares, bem como aprovar as taxas devidas pela emissão do alvará
de licença no montante de € 497,93 (quatrocentos e noventa e sete euros e noventa e três
cêntimos).
Ponto 8.2- Carlos da Costa Ferraz
Foi presente à reunião o processo de obras n.º 866/11(03.00) em nome de Carlos da Costa Ferraz,
em que solicita licença para proceder à alteração de um imóvel destinado a habitação colectiva,
no lugar do Souto, Freguesia e Concelho de Pombal.
A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido, de harmonia com a informação da
Divisão de Obras Particulares, bem como aprovar as taxas devidas pela emissão do alvará
de licença no montante de € 127,49 (cento e vinte e sete euros e quarenta e nove cêntimos).
Ponto 8.3- José Lopes Domingues
Foi presente à reunião o processo de obras n.º 1554/09(03.00) em nome de José Lopes
Domingues, em que solicita licença para proceder à construção de uma habitação multifamiliar e
comercio, na sede de Freguesia do Carriço, Concelho de Pombal.
A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido, de harmonia com a informação da
Divisão de Obras Particulares, bem como aprovar as taxas devidas pela emissão do alvará
de licença no montante de € 1.862,05 (mil oitocentos e sessenta e dois euros e cinco
cêntimos).
Ponto 8.4- Afersuínos, Lda.
Foi presente à reunião o processo de obras n.º 804/09(03.00) em nome de Afersuinos, Lda., em
que solicita licença para proceder à alteração à utilização de um imóvel destinado a industria, no
lugar de Águas Férreas, Freguesia e Concelho de Pombal.
A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido, de harmonia com a informação da
Divisão de Obras Particulares, bem como aprovar as taxas devidas pela emissão do alvará
de licença no montante de € 234,99 (duzentos e trinta e quatro euros e noventa e nove
cêntimos).
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